Após o envio de documentação com dados falsos sobre os servidores do município de Carneiros, a promotoria de Justiça de São José da Tapera, com o apoio da Companhia Militar da Caatinga, cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e nas Secretarias Municipais de Administração e de Finanças. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) investiga aquele Poder Executivo e já comprovou a prática de atos de improbidade administrativa praticados contra o atual prefeito e o ex gestor do município.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Tenório, três irregularidades estão sendo apuradas e a primeira delas se refere a contratação de servidores sem a realização de concurso público. O promotor Luiz Tenório descobriu que nos últimos 16 anos, apenas três certames foram realizados, nos anos de 1998, 2002 e 2006. Porém, na folha de pagamento da Prefeitura, constam supostos concursados de anos diferentes, a exemplo de 2000, 2010 e 2012 e 2013.
"Inclusive, quando solicitamos a folha de pessoal, o Município nos enviou uma outra folha, como se os nomes fraudados não fizessem parte do documento. No portal da transparência também não estão os dados enxertados. Ou seja, além da sonegação de informações, a Prefeitura nos enviou uma falsa folha", detalhou o promotor.
Com os mandados, o promotor de Justiça Luiz Tenório quer apreender documentos, computadores e outro tipos de material que possam servir para concluir a apuração iniciada há cerca de três meses.
A segunda investigação se trata do crime de peculato. Tanto na gestão do ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho, quanto na atual administração de Luiz Medeiros Nobre, o Município se apropriou do dinheiro relativo a consignações dos servidores e não repassou as parcelas dos empréstimos contraídos junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
E há ainda a suspeita de que o Poder Executivo não está repassando à Previdência Social os valores corretos relativos aos descontos feitos nos contracheques dos trabalhadores e que os recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - não estão sendo aplicados da maneira devida. O Município estaria extrapolando o limite de 60% para pagamento de professores em função do inchaço da folha de pessoal.
"Já havíamos instaurado inquéritos civis para apurar essas irregularidades e, através de tudo o que foi apreendido, vamos conseguir concluir as investigações. O próximo passo será o ajuizamento de ações penais e por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o atual gestor de Carneiros", explicou Luiz Tenório.
