O governador Teotonio Vilela Filho enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas uma mensagem com o Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2015. O texto, publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado prevê um montante de R$ 8,5 bilhões de Orçamento para Alagoas. Metade desse valor deve ser gasto com pagamento de pessoal.
O PL, endereçado ao presidente da Casa, deputado Fernando Toledo, apresenta uma receita maior que a prevista para o exercício deste ano, cerca de R$ 200 milhões.
Segundo o projeto encaminhado à ALE, o novo governador de Alagoas irá gastar metade dos R$ 8.588.026.974,00 estimados para o Orçamento, com despesas correntes, que envolvem pessoal e encargos sociais, R$ 3.932.280.329, juros e encargos da dívida, R$ 288.659.164, além de R$ 2.606.289.621 com outras despesas correntes.
Já com relação a investimentos, o Projeto prevê uma despesa de capital de R$ 1.506.968.274. Desses, R$ 942.116.043 destinados a investimentos, R$ 310.000 com inversões financeiras e R$ 564.542.231 para amortização da dívida. O projeto prevê ainda uma reserva de contingência de R$ 6.140.537.
“Os compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãos orçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar os procedimentos que se fizerem necessários, observadas as normas legais pertinentes, para dinamizar e operacionalizar a execução da Lei Orçamentária durante o exercício financeiro de 2015”, destaca a publicação.
A Lei Orçamentária deste ano foi aprovada somente em abril após um longo embate entre os poderes. A Assembleia acabou batendo de frente com o Ministério Público ao realizar cortes no Orçamento destinado ao MP. Os deputados também polemizaram quando depois dessa decisão aumentaram o repasse de verba destinado a Casa.
Em seu blog, o jornalista Luis Vilar atenta para a dificuldade de os candidatos ao governo de Alagoas cumprirem promessas de campanha como a contratação de pessoal, infraestrutura e outras pastas.