A partir do mês de novembro, professores da Rede Municipal de Ensino de Maceió voltarão a contar com 1/3 de hora-atividade. Após seis anos, esse direito voltou a ser garantido pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal Educação de Maceió (Semed).
Na prática, a lei estabelece a composição da carga horária do magistério. Os educadores passarão a utilizar parte de sua jornada de trabalho, também, fora da sala de aula. A Secretaria realizou estudos e ajustes administrativos e implantou a medida que representa uma conquista significativa para a categoria.
A secretária municipal de educação, Ana Dayse Dorea, comentou a medida: “É sem dúvida uma conquista para os professores, que precisam ter tempo de preparar sua aula. Esse 1/3 de sua jornada deve ser usado para fins de planejamento escolar, para pensar a escola, a formação e a gestão pedagógica, atividades necessárias para o bom desempenho do seu trabalho com os alunos”, disse.
A partir de novembro, o tempo do docente com seus alunos, teoricamente, será menor: corresponderá a 2/3 do total. Porém, a mudança foi planejada de maneira que, mesmo com os professores fora da sala de aula, os alunos não sejam prejudicados. Pensando nisso, a Semed elaborou uma escala de carga horária suplementar, utilizando os chamados professores “horistas”, ou seja, servidores do magistério que possuem carga horária menor e que têm disponibilidade para estar em sala de aula.
Orçamento municipal
A decisão implantou o direito dos professores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A ampliação da carga horária dos professores que sobe de 20 para 30 horas, reivindicada pelo Sinteal, causaria um impacto muito grande na folha de pagamento.
“O município de Maceió enfrenta um momento de redução no custeio e medidas de economia já visando atender as demandas de todos os servidores e os investimentos básicos na cidade, mas conseguimos atender o que diz a Lei e fazer com que o 1/3 seja implantado sem prejuízo para professores e alunos”, completou Ana Dayse.
Para os professores que aderirem à carga horária suplementar, no modelo de professores-horistas que já é adotado, haverá também reajuste no valor da hora-aula: de R$ 9 para R$ 20.
Carga horária
Apesar de ter sido regulamentada junto com o Piso Nacional do Magistério há seis anos, as chamadas simulações de carga horária só foram iniciadas quando a atual gestão assumiu a pasta, relembra a secretária. “A carga horária suplementar é destinada aos professores que cumprem um regime de 20 e 25 horas e que não têm outro vínculo de trabalho”, esclarece Ana Dayse.
A gestora também explicou que “com horário disponível, o município vai efetuar o pagamento da hora suplementar para aumentar a carga horária destes professores e completar a necessidade da escola, beneficiando a todos os estudantes”.
A Semed ressaltou que todas as escolas vão cumprir o calendário escolar, com previsão de término para março de 2015, em cumprimento das 800 horas, distribuídas em, no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. O número de horas está baseado na Portaria nº 104 de 06 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes gerais relativas à organização do ano letivo 2014.