A repórter Vanessa Siqueira faz uma excelente reflexão ao analisar a peça orçamentária do Estado de Alagoas que foi encaminhada, pelo Executivo, para a Assembleia Legislativa do Estado.
Os deputados estaduais – mesmo com alguns em clima de campanha – terão que analisar o orçamento até o final do ano, modificando-o e realizando as audiências públicas para as apresentações de emenda. Em função do ano eleitoral, não se espantem se a peça atrasar e ficar para janeiro do ano que vem.
É o projeto de lei mais importante do ano. No caso deste, 2014, chega à Casa de Tavares Bastos com um agravante, o projeto vai “amarrar” as ações do primeiro ano do próximo governo, que já não mais será comandado por Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Neste sentido, a peça também precisa ser observada pelos candidatos postos no processo eleitoral: Renan Filho (PMDB), Benedito de Lira (PP), Julio Cézar (PSDB), Mário Agra (PSOL), Coronel Goular (PEN), Golbery Lessa (PCdoB), Luciano Balbino (PTN) e Joatas Albuquerque (PTC).
A reportagem de Vanessa Siqueira mostra que o orçamento do Estado – com previsão de arrecadação para 2015 de R$ 8,5 bilhão – já se encontra comprometido com tantas ações e com a folha de pagamento que sobra pouco para investimentos e até mesmo contratações de novos servidores, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Será um desafio realizar a contratação – necessária, diga-se de passagem – da reserva técnica da Polícia Militar de Alagoas, por exemplo. Isto cobra que os candidatos ao governo do Estado apresentem um debate mais amplo e sustentado pelos números. Vale lembrar ao eleitor uma velha máxima: quem quer milagres, escolha o mentiroso.
Por outro lado, a análise do orçamento de forma séria e honesta pode nos levar a outra máxima: os números não mentem, mas o mentiroso pode inventar os números. Eis aí a importância do papel fiscalizador – muito pouco exercido – pelo parlamento estadual, que ao invés de cumprir sua função, ao longo dos últimos anos, optou por meter a cara em escândalos vergonhosos.
Como posto o orçamento, a dificuldade será grande para os candidatos cumprirem suas promessas caso sejam eleitos. Das promessas que envolvem infraestrutura às que versam sobre contratação de pessoal, os que estão no pleito precisam detalhar e dizer de onde pretendem tirar o dinheiro. Podem pagar com a própria língua, como fez o próprio Vilela.
Vilela prometeu a contratação de mil policiais por ano. Não cumpriu. Prometeu manter o aumento dado aos servidores ainda pelo ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), teve que suspender criando uma crise homérica em seu governo logo no início da gestão. Uma crise que marcou sua relação com o servidor pública para sempre, mesmo tendo negociado o aumento posteriormente e tendo dito que o fez em função da situação financeira do Estado. Foi um processo traumático, logo no início do governo.
Isto ajudou para a avaliação negativa da administração estadual desde então. Soma-se a isto – evidentemente – os péssimos indicadores sociais do Estado de Alagoas.
Em todo caso, acerta a repórter Vanessa Siqueira quando mostra em seu texto a necessidade de aprofundar o debate em relação as promessas de campanha. E assim, se consiga mostrar claramente onde o governo gasta mal. Claro que há onde cortar, onde enxugar para ampliar margens de investimentos, enfim...é para isto que um orçamento vai ao parlamento. A busca por aprimorá-lo.
O que quero colocar aqui é que se há promessas e o orçamento do ano que vem é apresentado este ano, que os candidatos atuais tomem conhecimento dele e o analise para que tenhamos propostas factíveis ao invés da simples venda do paraíso na terra. O orçamento é um norte para uma discussão mais ampla. Sei que é difícil de fazer diante do calor da campanha e aos poucos que atinge, mas fica aí a dica...
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