Já havia chamado atenção – aqui neste blog – para o baixo investimento feito pelas operadoras de banda larga no Nordeste, em especial Alagoas. Este foi um dos pontos da entrevista – no Blog do Vilar Ao Vivo – com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Eduardo Setton.

O assunto está interligado com a “novela” – como afirma o próprio titular da pasta de Ciência e Tecnologia – para a licitação da banda larga feita pelo governo do Estado de Alagoas. Uma briga de gigantes para abocanhar um cliente, no caso o próprio governo, referencial em um estado de poucos investimentos. O lucro de quem ganhar a licitação é certo e a margem pode até aumentar diante da evolução tecnológica que sempre barateia o serviço.

A licitação – obviamente – tem que ser feita de forma a buscar o melhor serviço pelo menor preço, o que é uma dificuldade natural quando se trata de tecnologia, já que o barateamento é uma constante conforme esta evolui, como ressaltei acima. Uma evolução difícil de prever na elaboração da licitação. Entretanto, o processo em si abre a discussão sobre a necessidade de conectividade no Estado para que avancem alguns projetos.

Falando especificamente deste processo licitatório, que já foi abordado pela repórter Vanessa Siqueira do CadaMinuto em algumas matérias, estamos diante de uma “novela” que já dura dois anos. De acordo com Eduardo Setton, o protelamento se deve às sucessivas “determinações judiciais favoráveis às empresas”.

Processos

De acordo com dados da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) existem seis processos do Governo do Estado contra a operadora Oi – que presta hoje serviços ao setor público – referentes ao descumprimento contratual, tendo a prestadora arcado com multa de R$ 1,4 milhão, aplicada em abril de 2014. A informação é confirmada pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Alagoas.

A Oi – ainda conforme Setton – deve pagar nova multa de R$ 2,5 milhões “publicada recentemente em Diário Oficial”. “Com um novo contrato, o Estado pretende ampliar e melhorar os serviços já defasados do contrato atual celebrado com a empresa Oi, que oferta velocidade de internet de 256 Kbps a 10 Mbps, insuficiente para manter os serviços contratados. Só em 2014 foram três tentativas de pregão derrubadas liminarmente pelas grandes empresas”.

Setton ressalta que a nova licitação estima o uso de 5 mil ramais de celulares, quatro mil ramais de telefone fixo e 1.500 links de acesso de internet com velocidade variando de 4 Mbps a 100 Mbps.  “O projeto já foi alterado seguindo as sugestões das empresas, que disseram não poder atender o que constava no contrato, a exemplo da velocidade mínima de 10 Mbps, alterada para 4 Mbps”, reafirma.

A novela bienal - que tem como protagonista a pasta de Ciência e Tecnologia e as grandes empresas que ofertam o serviço – não tem data para o último capítulo. Mas, Setton está confiante de que será em breve.  “Caso não consigamos levá-lo adiante serão mais alguns anos de serviços caríssimos e de baixa qualidade”, coloca ainda.

O fato é que a licitação se tornou uma briga entre o Estado de Alagoas e as operadoras.  “Todo tipo de problema vem sendo criado para que ao final deste ano de 2014, apostando numa mudança de Governo, nova equipe, inicia-se o projeto do zero e nada muda”, eis as palavras de Setton sobre o confronto.

Setton defende o processo licitatório como ele se encontra hoje, apesar de já ter sido apontada na imprensa como um processo que corre no “apagar das luzes” de um governo. O secretário diz que não é assim! “A consistência técnica do projeto é indiscutível. Criamos uma condição absolutamente diferenciada de competitividade e estamos realizando um pregão com 3 lotes quando o pleito das grandes operadoras é que seja feito em um lote só. Qual o sentido que faz contratarmos esse conjunto de serviços de uma única empresa se temos, e estamos abrindo, para que tenhamos uma maior competitividade e assim um menor preço?”.

“Quase 12 anos de contrato de uma mesma empresa, estamos numa verdadeira guerra que se prolonga há três anos no âmbito técnico, que foi para as páginas e que agora ganha os tribunais. Quanto aos serviços prestados ao Governo um dos impactos será a melhoria da conectividade para as Escolas Públicas do Estado, para a segurança pública, saúde e muitos outros serviços. É muito importante que a sociedade civil fique 'conectada'”, finaliza.

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