Uma portaria do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado, determina a instauração de dois processos administrativos disciplinares, sendo um contra o comandante da Polícia Militar, coronel Marcus Aurélio, e outro em desfavor dos membros da Comissão de Promoções de Oficiais e Praças.
De acordo com o colegiado, a PM possibilitou o ingresso de dois policiais militares ao quadro de acesso de promoções, mesmo eles sendo “submetido a conselho de Justificação ou de Disciplina instaurado”. As duas promoções questionadas são do capitão Bejamim André de Souza Moraes e do capitão Antônio Marcos da Rocha Lima.
No caso do capitão Bejamim, no qual o comandante da PM terá 15 dias para enviar sua defesa, o Conseg afirma que Marcus Aurélio transformou em sindicância um procedimento ao invés de Conselho de Justificação, solicitado pelo presidente do Conseg.
O Conselho de Justificação é destinado a julgar um militar que procedeu incorretamente no desempenho do cargo, conduta irregular; ou praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.
“Considerando que na 31ª sessão ordinária, realizada em 08 de Setembro de 2014, o Plenário deliberou, a unanimidade de seus membros, por instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, Cel. Marcus Aurélio Pinheiro, por ter transformado em sindicância um Conselho de Justificação em desfavor do Cap. PM Bejamim André de Souza Moraes, contrariando a solicitação de desmembramento do Presidente do referido Conselho, conforme publicado no Boletim Geral nº 137 de 24 de julho de 2014”, justificou o Conseg.
Com a instauração da sindicância, a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças decidiu por unanimidade que o capitão não possuía nenhum impedimento para ingressar no quadro de Acesso para as promoções de 25 de agosto de 2014.
Processo ainda tramita no Tribunal de Justiça
No caso do capitão Rocha Lima, o Conseg assegurou que o militar foi permitido de ingressar no quadro de acesso mesmo tendo um processo tramitando no Conselho de Justificação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Segundo o Conseg, os membros da Comissão de Promoções de Oficiais e Praças decidiram por unanimidade pela prescrição do processo.
O procedimento administrativo foi contra o Comandante Geral Marcus Aurélio Pinheiro, Cel PM Subcomandante Geral Luiz Carlos Ferreira da Silva, Cel PM Paulo Sérgio, Cel PM Paulo Amorim e Cel PM Newton Boia. Todos os oficiais têm 15 dias para enviar a defesa.
