Os agentes do Sistema Prisional de Alagoas afirmam que, a partir da próxima quinta-feira (18), deixarão de utilizar armas de fogo nos serviços realizados dentro e fora das penitenciárias. A decisão, tomada ontem (12) após uma assembleia geral da categoria, se deve ao fato de o Estado não garantir a certificação exigida pela Polícia Federal para o manuseio e porte legal, conforme prevê a lei 12993/2014, que permite os agentes utilizarem armas.
À reportagem do CadaMinuto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Jarbas Souza, afirmou que a medida afetará diretamente e poderá interromper atividades realizadas pela categoria. Segundo o sindicalista, os agentes têm solicitado à Seris a certificação de aptidão ao manuseio e a realização do exame psicotécnico, cujas documentações são exigidas pela PF para o registro e autorização de porte.
“Dentro do Sistema nós utilizamos as armas. A maioria dos agentes passou pelos cursos de capacitação, mas outros não. A qualificação é obrigatória e prevista pela Lei do Porte de Arma, mas o Estado não vem cumprido. Quando cobramos o exame psicotécnico, a Seris diz que não tem dinheiro para realizar. Já em relação ao certificado de posse, há tempos dizem que vão fazer, mas ficam embromando e nunca emitem”, disse Jarbas Souza.
O presidente do Sindapen-AL alertou que, sem as armas, serviços como escoltas de detentos ao Fórum e a guarda interna armada poderão deixar de ser feitas. “Não temos como continuar desta forma. Ficou uma situação difícil porque, além de forçar o agente a trabalhar nessa situação, a Seris de certa forma nos força a pagar R$ 400, valor das documentações, para que possamos ter a legalidade do uso de nossas próprias armas. Como é que dentro do Sistema o Estado nos autoriza a utilizá-las e fora não podemos, pela falta de certificação?”, indagou.
A Seris, por meio da assessoria de imprensa, afirmou à reportagem que o impasse em relação ao problema já deve ser resolvido a partir da próxima semana. Segundo a secretaria, uma portaria que determina a emissão da certificação de manuseio e ordena a realização do exame deverá ser publicada até a próxima quinta-feira (18), dia que os agentes prometem parar de utilizar as armas.
A assessoria da Seris explicou que a certificação será emitida pela própria Escola da Administração Penitenciária do Sistema Prisional e o exame psicotécnico será realizado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, já que o Estado não tem este profissional habilitado no quadro funcional.