A promotora Norma Sueli de Medeiros, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual decidiu iniciar uma investigação preliminar a respeito de supostas irregularidades na locação de um terreno pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A portaria instaurando o procedimento administrativo foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
Segundo a promotora, a denúncia foi levada a conhecimento por um procurador do Estado que afirmou com base em documentos que a transação para locação de um terreno para ser usado como depósito de veículos apreendidos pelo Detran aconteceu de forma irregular.
A representação feita pelo procurador, que teve o nome preservado na portaria, denuncia que o terreno é de propriedade do Estado e aponta nos documentos que houve dano ao erário.
“Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, competindo-lhe zelar pela incolumidade pública, especialmente no que concerne à proteção do patrimônio público e social, sendo-lhe atribuída constitucionalmente, a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para apuração de possíveis violações a estes bens jurídicos protegidos”, destaca a promotora na portaria.
