Uma decisão da juíza Maria Ester Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Fazenda Estadual suspendeu, nesta quinta-feira (11), o pregão presencial referente aos serviços de telecomunicações prestados ao Estado de Alagoas. O contrato milionário regulamentava os serviços prestados e envolvia contratos de telefonia fixa e móvel, internet e dados 3G.
O pregão estava marcado para ter início ás 9h na sede a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), uma das responsáveis pelo processo. Segundo o presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec), Alysson Oliveira, os advogados das duas empresas responsáveis pela oferta do serviço para o Estado, a Telemar Norte Lesta S.A e a Embratel Brasileira de Telecomunicações, apresentaram a pregoeira dois mandados de segurança expedidos hoje pela manhã pela Justiça.
“Eles [os advogados] compareceram ao pregão com o mandado de segurança e sem a presença de um oficial de justiça. A pregoeira entendeu em fazer a abertura do pregão e registrar as empresas e depois suspender. Ainda não sabemos quando um novo pregão poderá acontecer”, disse ao CadaMinuto.
As duas decisões são assinadas pela juíza da 16ª Vara Cível. A Telemar alega que identificou “algumas obscuridades e imperfeições que inviabilizam a apresentação de proposta e posterior contratação coma Administração. Em razão disso, afirma ter apresentado impugnação ao edital, na forma disposta no §1º, do art. 41, da Lei n.º 8.66/93, no dia 23.07.2014, buscando a desconstituição do ato convocatório” (sic).
Já a Embratel diz que “ao analisar o edital do certame, identificou alguns vícios que inviabilizam a apresentação de proposta e posterior contratação com a Administração, por ferirem o princípio da isonomia entre os licitantes e a livre concorrência. Em razão disso, afirma ter apresentado impugnações ao edital, na forma disposta no §1º, do art. 41, da Lei n.º 8.66/93, nos dias 16.04.2014, 23.07.2014 e 09.09.2014, buscando a desconstituição do ato convocatório” (sic).
Em sua decisão, a juíza entendeu que os argumentos usados pelas empresas foram procedentes, levando em conta que alguns itens apontados pelas empresas como impugnados fora afastados, porém sem a devida motivação. A Amgesp terá um prazo de 10 dias para se posicionar sobre a decisão.
O novo contrato previsto sugerido pelo Itec e Amgesp seria dividido em três lotes com a contratação de telefonia fixa e móvel, dados, internet e modens 3G. A intenção era diminuir a insatisfação das secretarias e órgãos ligados ao governo quando o assunto era tecnologia fixa e móvel. Uma pesquisa feita pelo próprio Itec mostrava que 40% dos servidores estavam insatisfeitos com os atuais serviços prestados.
Estima-se que os contratos firmados com a Telemar e Embratel cheguem a R$ 490 milhões. Informações internas dão conta de que as atuais empresas que gerem o serviço já vinham realizando uma série de questionamentos, o que ocasionaria a postergação da licitação para 2015, seguindo o que aconteceu com boa parte dos investimentos realizados pela Embratel em outros locais, além da tentativa de renovação do contrato por parte da Telemar.
Em entrevista ao Blog do Vilar ao Vivo, o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Eduardo Setton, falou sobre o processo licitatório das telecomunicações. Assista ao vídeo: