Uma decisão da Justiça eleitoral alagoana acatou um pedido da coligação encabeçada pelo deputado federal e candidato ao governo do Estado, Renan Filho (PMDB), para proibir a veiculação do guia eleitoral de seu rival no processo político, o senador Benedito de Lira (PP).
Pela decisão, Lira não poderá mais fazer referência ao acidente envolvendo o deputado federal Renan Filho, que acabou vitimando Mário Jorge Jacinto da Silva. Sobre o assunto já falei neste blog. Lira usou o caso no guia eleitoral para tentar atacar o peemedebista.
No mesmo dia, Renan Filho comentou o assunto e ressaltou que não dirigia o veículo que colidiu com o carro de Mário Jorge Jacinto da Silva. O motorista do parlamentar assumiu a responsabilidade pelo acidente.
Na ação contra Benedito de Lira, o peemdebista coloca o programa como “prejudicial a si, por entender, que o mesmo tem claro propósito de turbar as pretensões políticas do peemedebista no processo eleitoral”.
Renan Filho classifica ainda que o guia eleitoral de Lira tentou disseminar informações inverídicas. Em decisão judicial, o desembargador Otávio Leão Praxedes destaca que - neste caso envolvendo o programa feito pela coligação do PP - há “uma evidente exacerbação explorando fato estranho à liça política, com informações subtraídas do seu contexto original, de forma a imputar ao representante (Renan Filho) a prática de condutas tipificadas nas leis penais, que a documentação trazida à colação (apresentada pela defesa do parlamentar) não permite concluir”.
De acordo ainda com o desembargador, Lira promove a divulgação incompleta e capciosa da informação” quando – ainda conforme a decisão – “o teor dos documentos carreados aos autos (contidos no processo), não foi formado juízo de culpabilidade” contra Renan Filho.
Diante da argumentação que fundamenta a decisão, Praxedes concede liminar para que as televisões suspendam imediatamente a veiculação do programa que faça referência ao caso. O desembargador vai além. Não proíbe apenas a veiculação do primeiro programa que tocou no assunto, mas de todos que venham a explorar o mesmo fato.
Ainda será apreciado um outro pedido da defesa de Renan Filho em relação ao assunto: o direito de resposta. Este ainda permanece pendente. O peemedebista falou sobre o assunto em seu guia. Coloco o vídeo abaixo, já que em postagem anterior mostrei o vídeo feito por Benedito de Lira.
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