Os procuradores do Ministério Público de Contas (MP de Contas) emitiram uma nota de repúdio contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio. A nota ainda é assinada por alguns conselheiros e auditores do órgão.
Assinam o procurador-geral do MP de Contas, Pedro Barbosa Neto; o subprocurador Rafael de Alcântara, o corregedor Ênio Andrade, e os procuradores Gustavo Henrique, Ricardo Schneider, Stella de Barros, Rodrigo Siqueira, além dos conselheiros Anselmo Brito, Alberto Pires de Abreu, Otávio Lessa e os auditores Ana Raquel Ribeiro e Sérgio Maciel.
Está aberta uma crise no Tribunal. A nota é de repúdio é referente às atitudes perpetradas pelo presidente do TCE, como afirma o documento, na sessão plenária do dia 2 de setembro. De acordo com os que assinam a nota, Amélio “sem qualquer provocação das partes interessadas ou do próprio Ministério Público, tampouco observando as regras procedimentais que constituem o devido processo legal, “anulou”, de ofício e monocraticamente, decisão do plenário da Corte de Contas tomada no dia 28 de agosto em que ele (Presidente) não estava presente, a respeito de processo que sequer estava em pauta ou sob sua relatoria”.
Eles colocam ainda que Amélio tentou obstaculizar a prerrogativa ministerial de se manifestar oralmente sobre todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte. O presidente ainda teria determinado que se desligassem os microfones que estavam sendo utilizados pelo representante do Ministério Público de Contas e pelo conselheiro Anselmo Brito.
“Tais fatos denotam um descompasso em relação às qualidades esperadas para o exercício da nobre função de Presidente de Tribunal de Contas, tanto que resultaram na saída de um Conselheiro durante a sessão por não ter concordado com a postura intransigente demonstrada por quem tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Corte”, destaca a nota.
A nota de repúdio não faz referência ao teor da decisão que foi discutida em plenário durante a sessão polêmica. Tratava-se de uma prestação de contas do município de Mar Vermelho, na gestão de 2009.
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