O Pleno do Tribunal de Justiça julgou na manhã desta terça-feira (02) o Mandado de Segurança impetrado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) contra a decisão que aumentou o valor da passagem de ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,50. Por unanimidade de votos, a decisão foi mantida e a passagem continua com o valor atual.

Os nove desembargadores seguiram o relator do processo, Pedro Augusto Mendonça, e votaram pela manutenção do valor da passagem em R$ 2,50. De acordo com a decisão, o processo foi considerado prejudicado, tendo em vista que a decisão já havia sido proferida, desqualificando assim o mandado de segurança interposto pela SMTT.

A passagem foi reajustada em março deste ano, depois que o desembargador James Magalhães concedeu antecipação de tutela à Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal).

Audiência pública

Antes de conceder a antecipação de tutela, James Magalhães conduziu uma audiência pública para tentar solucionar o impasse acerca do reajuste da tarifa de ônibus na capital.

De um lado, os representantes da SMTT alegaram que um estudo realizado pelo Município comprovou a viabilidade da manutenção do valor da passagem em R$ 2,30. Do outro, a assessoria jurídica da Transpal defendeu que o reajuste solicitado era relativo apenas às perdas inflacionárias.

A promotora Fernanda Moreira, representante do Ministério Público Estadual (MPE), disse que um estudo do órgão indica que a tarifa de R$ 2,30 é suficiente e ainda defendeu a viabilidade de redução para R$ 2,20.