Sob aplausos de policiais e bombeiros militares que lotaram a galeria do plenário, na sessão desta terça-feira (02), os 17 deputados presentes derrubaram, por unanimidade, os vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) que altera os critérios de promoção dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, a “Lei de Promoções”.
Os parlamentares rejeitaram ainda o veto ao projeto, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que aumenta de 30 para 40 anos a idade limite para o ingresso na PM, com efeito retroativo para beneficiar os participantes do concurso realizado em 2012 pela corporação.
Também foi rejeitado o veto parcial do Poder executivo ao PL, de origem do Poder Judiciário, que autoriza o Tribunal de Justiça de Alagoas a dispor de sua estrutura administrativa-organizacional.
Segundo a assessoria técnica da ALE, com a derrubada dos vetos, o governador tem 48 horas para sancionar as leis. Caso isso não ocorra, o próprio Poder Legislativo pode promulgá-las.
Comemoração
O resultado da sessão foi comemorado até com fogos de artifício do lado de fora do parlamento, inclusive por integrantes da Reserva Técnica, beneficiados com a derrubada do veto ao projeto de Ronaldo Medeiros.
A major Camila Paiva, presidente interina da Associação do Corpo de Bombeiros, disse que, agora, a expectativa é que o governador não recorra à justiça. "Hoje é dia de comemorar. A lei é um instrumento para dar mais motivação à tropa tão massacrada", resumiu Paiva.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente Mizael Pessoa, também comemorou a derrubada do veto que, segundo ele, já era esperada por todos os militares. "Seria um contrassenso a manutenção, já que a lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Foi feita a democracia", frisou.
O tenente também alfinetou o Poder Executivo: "O veto total ao projeto, não a um ou dois artigos, nos leva a crer que o governo tem algo contra a Polícia Militar", finalizou.
