A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) baixou uma portaria regulamentando a entrada e utilização de aparelhos eletrônicos nas unidades do sistema prisional. De acordo com a administração dos presídios, a medida é necessária devido ao esgotamento na capacidade elétrica das unidades, já que os reeducandos recebiam os aparelhos dependendo do comportamento e da disciplina.
Diferentemente de como ocorria, os aparelhos serão utilizados de forma coletiva pelos presos e observados pelos agentes penitenciários. Somente serão permitidos quatro ventiladores por cela, um frigobar até 120 litros e um aparelho de televisão de LCD de até 20’’ por raio - área de divisão dentro do módulo. A assessoria da Seris explicou que em cada módulo existe mais de um raio, como por exemplo, o modulo II, onde estão instalados quatro raios.
“Considerando a possibilidade de sobrecarga na rede elétrica pelo uso de equipamentos eletrônicos além da capacidade energética previamente definidos nos projetos elétricos, o que poderá ocasionar incêndios, causando sérios riscos à integridade física e até a morte dos reeducandos”, justificou a Seris.
A medida é aplicada aos presídios Baldomero Cavalcante, Cyridião Durval e Casa de Custódia, o Cadeião. As outras unidades, o Presídio de Segurança Máxima e o Presídio do Agreste e Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), serão regidos por portarias específicas, tendo em vista as suas particularidades e finalidades.
