O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (01), contra o prefeito do município de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho, que é acusado de porte ilegal de arma de fogo. O gestor foi flagrado em novembro de 2013 pela Polícia Militar de Pernambuco durante uma abordagem na rodovia PE 126, quando foi lavrado um auto de apreensão e registrado um boletim de ocorrência.

Amaro foi pego com um revólver calibre 38, da marca Taurus, e várias munições, que foi encontrada no interior do veículo do prefeito durante a abordagem. Ao ser interrogado pela Polícia Civil sobre o registro e o porte da arma apreendida, o prefeito alegou que a arma estava registrado em seu nome, porém afirmou que não estava portando o documento naquele momento.

Já com relação ao porte, Amaro confessou que não possuía tal autorização legal. Ele revelou ainda que não havia deixado a arma em casa porque “o imóvel estava em reforma e com várias pessoas estranhas circulando em seu interior”.

No entando, ao consultar a Rede Infoseg da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a polícia descobriu que o revólver não estava registrado em nome do prefeito e sim de Sérgio Davi Silva. Além disso, o registro estava vencido. Diante de tal constatação, Amaro Gilvan de Carvalho teve que se explicar novamente e alegou que “adquiriu a arma através de uma troca há mais de quinze anos”.

“A autoria e a materialidade estão amplamente demonstradas nos autos, sendo inolvidável que a arma e as munições de uso permitido, apreendidas no veículo automotor conduzido pelo senhor Amaro Gilvan de Carvalho, eram de sua propriedade. Verifica-se, portanto, que o denunciado praticou o crime de porte ilegal de arma de fogo descrito no art. 14 da Lei 10.826⁄2003”, diz um trecho da denúncia oferecida pelo subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira.

De acordo com o MPE/AL, a denúncia foi ajuizada porque Amaro Gilvan de Carvalho é prefeito e, portanto, goza do foro privilegiado por prerrogativa de função. A ação penal foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, Colegiado com competência para julgar prefeitos dos municípios pertencentes ao estado de Alagoas, por crimes comuns e de responsabilidade.

O ilícito penal

De acordo com a referida norma, é crime “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.