As regras para entrar nos presídios do Sistema Prisional de Alagoas durante os dias de visitas das famílias dos reeducandos mudarão a partir do mês de setembro. Em portaria publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) relata que a medida é necessária devido à superlotação carcerária, uma vez que, alguns familiares não conseguem realizar a visita ou passam horas na fila.
Com a mudança, que passa a valer daqui a 30 dias, as visitas ocorrerão normalmente aos sábados e domingos, das 09 às 14h. Para melhorar o fluxo, a secretaria organizou dois horários de saídas das unidades: a primeira às 14h e a última às 16h. “O (a) reeducando (a) ao ingressar no Sistema Penitenciário somente poderá receber visitas após o término do período de triagem, não podendo este exceder a 20 dias”, acrescenta a Seris.
A secretaria informou ainda que 50% dos reeducandos receberão seus familiares aos sábados e os outros 50% aos domingos, alternados a cada final de semana. Quanto à visita íntima, ela somente será permitida no primeiro e no terceiro finais de semana do mês. As visitas nos presídios são realizadas aos sábados e domingos, das 09h às 13h, e a visita íntima todas as quintas-feiras do mês.
Entrada das crianças e adolescentes
Para visitar seus parentes no Sistema Prisional, menores de idade terão que ter uma autorização judicial e estar devidamente acompanhado de seu responsável. A medida atende a portaria da Vara de Execuções Penais e somente será permitida no segundo e quarto final de semana de cada mês.
“No tocante ao Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, está autorizada a entrada de crianças e adolescentes com permanência máxima de 30min, em local específico, devidamente acompanhadas dos pais, mãe, representante legal ou com autorização judicial. Ficando proibida sua permanência nos pátios internos, alas e apartamentos”, emendou a pasta.
As crianças vítimas de violência sexual ficam proibidas de visitar parentes na unidade, com exceção da apresentação de uma ordem judicial.
