O que era para ser um local de transição para abrigar de forma provisória presos vindos da Central de Flagrantes, a Casa de Custódia tornou se um problema para a segurança pública do Estado. Apesar dos esforços da Defensoria Pública para desafogar o caos cotidiano da unidade, o defensor público Carlos Eduardo Monteiro disse, nesta sexta-feira (15), que as ações da Defensoria se tornaram paliativas.
Ele apresentou à imprensa números sobre o trabalho da Defensoria nos últimos dias desde que a Casa de Custódia apresentou 90 presos. Ele divulgou que o órgão entrou na Justiça com o pedido para soltura de 71 presos. Numa análise, foi constatado que 45 do total de detentos estavam ali respondendo por crimes de menor potencial, que poderiam estar respondendo processo em liberdade.
“A imprensa noticiou a superlotação da Casa de Custódia quando chegou a comportar 90 presos, mas a superlotação é diária, daí o trabalho da Defensoria acaba sendo paliativo”, frisou.

Apesar dos esforços, a Defensoria Púbica conseguiu resposta de 9 pedidos, que resultaram na soltura dos presos, sete pedidos aguardam alvará de soltura, outros 11 presos decidiram contratar os serviços de um advogado particular e outros 15 processos ainda não foram apreciados. Do total, apenas três pedidos foram negados pela Justiça.
Monteiro defendeu ainda que a política criminal adotada pelo judiciário alagoano precisa passar por uma reestruturação e uma redefinição de diretrizes para avaliação dos pedidos de prisão. “O Judiciário entende que todo mundo que cometeu um crime deve ser preso, mas a Defensoria entende que cada caso deve ser analisado de forma diferente. Não dá para julgar da mesma forma uma pessoa que foi presa cometendo infração na Lei Seca com outra que cometeu um homicídio”, analisou.


