Um estabelecimento comercial, no bairro da Ponta Verde, em Maceió, foi autuado por cometer crime ambiental, após a constatação de esgoto clandestino. A autuação aconteceu durante uma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e a Secretaria Municipal de Infraestrura e Urbanismo (Seminfra) na manhã desta sexta-feira (15).
Segundo os órgãos, o estabelecimento foi autuado em crime ambiental de âmbito Federal Lei 9.605/98 que rege as leis de crimes ambientais, artigo 54 inciso 5º, e no Código Municipal de proteção ao Meio Ambiente 4.547/96 artigos 113/ 121 e 117. O coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, explicou que o lançamento de esgoto em águas pluviais é considerado crime gravíssimo. “Constatamos a irregularidade através da parceria entre a Seminfra, daí nesta abordagem encontramos as ligações”, comentou Soares. O proprietário terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa.
O procedimento adotado para combater a irregularidade foi o tamponamento – processo de interrupção de águas servidas, que são provenientes da totalidade do esgoto doméstico ou comercial, derivadas dos vasos sanitários, chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha e lavagem de automóveis, por meio de obstrução com concreto. O gerente do local, que preferiu não se identificar, alegou desconhecer a ligação clandestina.
Soares informa que medidas adotadas pela infraestrutura do município são fundamentais para combater os crimes. “Os funcionários trabalham dentro das galerias com equipamentos capazes de identificar os possíveis crimes. Quando são encontrados, eles nos acionam. Fazemos a parte de fiscalizar, autuar ou interditar um local dependendo do grau da ocorrência ou a persistência no erro”, completou o coordenador.
A população pode e deve comunicar a Sempma qualquer tipo de denúncia que leve a crime ambiental. Os técnicos do órgão trabalham diariamente atendendo as ocorrências. O número de contato é o 3315-4735 / 4736.

Outros casos
Por meio de denúncias feitas por moradores no entorno das ocorrências, esta semana, a Sempma registrou outros cinco crimes ambientais. Dois deles aconteceram no bairro da Gruta, no último dia 11, quando os empreendimentos foram autuados por despejarem águas servidas em área de preservação ambiental.
Nessa quinta-feira, 14, um self-service localizado em frente à Igreja Universal do Reino de Deus no bairro de Mangabeiras, foi notificado por lançar a água da caixa de gordura no meio fio da calçada. Posteriormente, os resíduos sólidos iam para as galerias de águas pluviais.
Outro empreendimento notificado foi um restaurante de comida japonesa, localizado na Rua Engenheiro Carlos da Silva Nogueira, no bairro da Jatiúca. A galeria de águas pluviais era usada como destino final para resíduos de alimentos e óleo provenientes de cozinha depois de lançados no passeio público.
Uma lavanderia localizada próxima a Avenida Sandoval Arrochelas, na Ponta Verde, foi notificada por lançar águas servidas na rede de águas pluviais. Na região existe saneamento básico, que deveria ser o destino correto, porém, para evitar os impostos de esgoto da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal), o estabelecimento fazia o lançamento de forma irregular. O procedimento adotado no local da ocorrência foi o tamponamento dos canos.
Em todos os casos em que a Sempma constatou o crime, os empreendimentos foram autuados e os responsáveis pelos locais tem um prazo de cinco dias para se defenderem juridicamente.
