A promotora de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, Norma Sueli Medeiros decidiu instaurar um procedimento administrativo com o objetivo de colher informações para apurar denúncias de supostas irregularidades na aquisição de material escolar por parte da Secretaria Estadual de Educação. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
A denúncia que aponta indícios de irregularidades nos termos de contratos celebrados entre o Estado de Alagoas e empresa WEJ Livraria e Papelaria Ltda. para fornecimento de material escolar foi feita pela vereadora afastada do cargo Heloísa Helena (Psol).
No documento enviado à promotoria, a vereadora aponta para a possibilidade de dano ao erário público em virtude das irregularidades supostamente cometidas no processo de aquisição dos materiais.
“Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, competindo-lhe zelar pela incolumidade pública, especialmente no que concerne à proteção do patrimônio público e social, sendo-lhe atribuída constitucionalmente, a função de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para apuração de possíveis violações a estes bens jurídicos protegidos”, destaca a portaria.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação disse ao Cada Minuto que vai se pronunciar sobreo caso após analisar a portaria.
