Acompanhada por uma equipe técnica, a coordenadora geral do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Maceió, Fernanda Araújo, participou nesta segunda-feira (11) da Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que debateu o tema “Abandono e maus tratos contra animais é crime!”. A sessão reuniu segmentos da sociedade que buscam proteger os animais, o  Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas (CRMV/AL) e a Comissão  de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da OAB/AL, além de voluntários de ONGs e defensores da causa em Alagoas.

“A legislação sobre o assunto precisa ser atualizada, para que se defina se a questão será tratada como problema de saúde pública ou de meio ambiente, estabelecendo as devidas responsabilidades. Trabalhar a conscientização da população e instituir a Delegacia Especializada em crimes dessa natureza também são medidas fundamentais para reduzir o crescimento desses casos”, afirma Fernanda Araújo, que registrou no CCZ, de janeiro a junho deste ano, 93 denúncias de maus tratos a cães e gatos e recolheu 284 animais abandonados.

Defendida em todos os posicionamentos, a criação da Delegacia Especializada  em Crimes contra Animais se tornou a principal medida a ser cobrada ao poder público, o que deverá ser feito por meio de uma Carta de Intenções assinada por todos os participantes, que será encaminhada ao Governo do Estado. O objetivo é fazer com que esses crimes sejam registrados por meio de Boletim de Ocorrência (BO), apurados e enviados à Justiça, para que sejam aplicadas as penalidades necessárias.

“Alagoas está bem à frente de outros Estados no que diz respeito à legislação nessa área, mas os crimes contra animais não têm repercussão e não se consegue fazer um registro oficial numa delegacia comum, o que torna muito difícil as penalidades serem efetivadas. E é preciso que se tenha o entendimento que a relação da violência humana com os maus tratos a animais é inquestionável”, frisou a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da OAB/AL, Cristiane Leite.

CCZ

Mesmo trabalhando com dificuldades, a equipe do Centro de Controles de Zoonoses (CCZ) de Maceió tem procurado cumprir seu papel, respondendo a pelo menos 50% das demandas da população. Nos primeiros seis meses de 2014, o órgão realizou o acolhimento de 190 cães e 50 gatos, entregues pelas mais diversas e banais motivações ou simplesmente deixados no local.

Por meio do telefone disponibilizado para o recebimento de denúncias (3315-5463), foram registrados ainda 72 casos de animais agressivos, 42 doentes, 27 atropelados e 86 criatórios irregulares. Adotada como prática rotineira, todas as ocorrências foram fiscalizadas e encaminhadas para as providências necessárias a cada caso. Além disso, o órgão mantém, à disposição da população, o atendimento clínico gratuito, que funciona de segunda à sexta-feira pela manhã. O CCZ está localizado no Loteamento Palmares, quadra 03, s/n, na Cidade Universitária.

“Procuramos sempre atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a Polícia Ambiental e ONGs que trabalham em defesa da vida animal, mas nossa competência está no nível administrativo, não punitivo, como muitas vezes cobram do CCZ. O que está definido na Lei Ambiental do município, no entanto, temos buscado atender”, reforçou a coordenadora geral do CCZ de Maceió.