Até as eleições de outubro deste ano, as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) serão reduzidas de três para duas por semana, as terças e quartas. Na prática, o anúncio feito durante a sessão desta terça-feira (12), pelo presidente Fernando Toledo (PSDB), não deverá mudar o quadro visto desde a semana passada, com o comparecimento dos deputados em plenário apenas na terça-feira.

Toledo explicou que a decisão se baseia na Resolução 369, do Artigo 310 do Regimento Interno da Casa. O documento estabelece que, nos 60 dias anteriores as eleições gerais, as sessões ordinárias ocorram apenas duas vezes por semana, ficando a critério da Mesa Diretora a escolha dos dias.

Questionado pela imprensa sobre a dificuldade observada desde a semana passada na obtenção de quórum para a apreciação de matérias, Toledo disse acreditar que a redução no número de sessões não irá atrapalhar o andamento dos trabalhos. “No momento não há projetos em pauta, não há nenhum represamento por parte da Mesa Diretora. As matérias que existem estão nas comissões e serão apreciadas quando chegarem ao plenário”, afirmou.

Conforme adiantou ontem (11) ao CadaMinuto, na sessão de hoje o tucano também falou sobre as razões para o atraso no pagamento dos salários dos parlamentares referentes ao mês de julho  (pagos hoje) e nos repasses à Associação e ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo para o pagamento da Unimed e da Uniodonto dos funcionários da Casa, que também já foram efetuados.

Após ser cobrado pelos deputados Judson Cabral (PT), Flávia Cavalcante (PMDB) e João Henrique Caldas (SDD), o presidente da ALE confirmou que os atrasos ocorreram devido a um corte de R$ 4,5 milhões efetuado pelo Poder Executivo no duodécimo de julho da Casa.

O tucano esclareceu que o desconto - referente ao adiantamento solicitado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para a quitação do 13º salário e do salário de dezembro dos servidores da Casa – foi maior do que estava previsto: “Houve entendimento, o governo devolveu R$ 1, 7 milhão e pudemos concluir os pagamentos. Esperamos que isso não ocorra mais e acreditamos que não haverá mais percalços”, frisou.

Também em plenário, João Henrique Caldas questionou as explicações de Toledo. “A manipulação de recursos públicos sem transparência nos causa espanto. O Estado não tem o poder de manipular o orçamento do Poder Legislativo dessa forma”, criticou, solicitando que o presidente encaminhe, por escrito, aos líderes de partido e aos representantes dos servidores, o detalhamento sobre o corte.

Cadeira do TC

Em relação ao julgamento que irá definir a quem pertence – a ALE ou ao Ministério Público de Contas – a cadeira do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isnaldo Bulhões - , Fernando Toledo disse que ficou surpreso com a rapidez com a qual o recurso entrou em pauta, mas afirmou não guardar expectativa.

O Recurso Extraordinário impetrado pela Procuradoria da ALE contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), pela indicação do procurador de Contas Gustavo Henrique para o cargo, em detrimento do próprio Toledo, será julgado nesta quinta-feira (14).