Há uma semana, a Central de Flagrantes de Maceió registrou mais um quadro de superlotação, onde presos passaram horas dentro de viaturas, pela falta de vagas. A situação é ainda pior, quando uma análise aponta que o caminho que deveria ser feito, passando pela Casa de Custódia e o Sistema Prisional de Alagoas, encontra-se em estado de caos, sem vagas para novos presos, como apontam números oficiais do próprio Governo do Estado. O CadaMinuto buscou explicações de membros e especialistas na segurança pública e dos direitos humanos para apontar as razões e soluções para esta “bomba relógio”.

O caminho natural dos criminosos em Alagoas após serem presos, é passar pela Central de Flagrantes, passar no máximo 24 horas, o que não acontece e caso não sejam liberados, devem ser encaminhados para a Casa de Custódia.

A Central de Flagrantes teve um limite imposto através de uma Portaria do Governo do Estado para 25, mas logo foi descumprida, pulando para 36 presos, num acordo entre o Sindicato dos Policiais de Civis de Alagoas (Sindipol) e a Secretaria de Estado da Defesa Social. Porém, na última semana esse número chegou a 41 detidos.

Na Casa de Custódia, a situação também é a mesma. O último registro de detidos na unidade apontou para 87 pessoas, praticamente o dobro do permitido. A Casa de Custódia também é a unidade provisória, na qual, o preso deverá ser liberado ou encaminhado para o sistema prisional, onde a situação é ainda pior.

Segundo números oficiais da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), a capacidade total do sistema prisional em Alagoas é de 2.616 vagas. Porém, a população carcerária atinge a impressionante e alarmante marca de 5.659, em situações (provisórios, regime fechado, medida de segurança, regime aberto, semiaberto e presos em Penitenciárias federais).

Os números ainda apontam que o total de presos recolhidos ainda é maior que a capacidade, registrando a presença de 3.372 reeducandos, sendo 1.827 em Maceió e mais 759 em Arapiraca, totalizando ao todo 3.043 excedentes no geral e 756 recolhidos.

Nestes dados, dois internos são internacionais, da Bélgica e outro da República Tcheca, enquanto 41 presos locais estão distribuídos em presídios de segurança máxima, como Catanduva em São Paulo, Campo Grande no Mato Grosso do Sul, Mossoró no Rio Grande do Norte e Porto Velho em Rondônia.

Autoridades reconhecem e criticam a situação da segurança pública em Alagoas

Final de governo, outro nome será eleito e muito será mudado. Novos nomes irão assumir e a política da segurança pública será praticamente refeita em Alagoas. Mas, há tempo para começar do zero?

De acordo com o Diretor da Polícia Metropolitana de Alagoas, Delegado Denisson Albuquerque, há meses ele presencia de perto uma situação que se arrasta há anos. “Eu assumiu no final de janeiro, quando aconteceram mudanças na segurança pública do Estado e simplesmente, nada mudou. A situação é caótica e todos que atuam na área, temem pelo pior e o pior seria uma rebelião generalizada e mortes em série”, criticou.

Acompanhando diariamente a situação da Central de Flagrantes e a Casa de Custódia, o delegado critica duramente a falta de vagas e lembra inclusive, dos gastos excessivos que a Polícia Civil tem com a manutenção irregular de presos.

“Central e Custódia são apenas casas de passagem. Os presos passam e devem ser liberados ou seguir para o sistema prisional. Por conta dessa manutenção errada de presos nessas unidades, a Polícia Civil de Alagoas, que já tem dificuldades financeiras, sofre ainda mais para manter esses presos, com material de limpeza, alimentação, quando este dinheiro deveria estar sendo empregado na aquisição de computadores, armas e viaturas”, disse.

“Ressocializar é a melhor saída”

A frase escrita em um dos muros dos novos módulos de segurança do sistema prisional, parece não valer para a administração. O especialista em segurança pública, Ênio Bolívar, colunista do jornal CadaMinuto Press não concorda com o atual formato. O condecorado militar afirmou que os responsáveis pelo sistema prisional, desde o governo até os funcionários devem analisar caso a caso as necessidades de reclusão.

“A lei sugere que seja feita a reavaliação de pena. Caso não seja necessária a manutenção do reeducando, que ele ganhe liberdade condicional, seja monitorado. Não adianta comparar casos pequenos, que nem merece ir a julgamento, com crimes hediondos por exemplo”, afirmou.

Bolivar ainda apontou aonde deveria ser o foco da gestão da segurança em Alagoas. “Não adianta manter preso, como se cinco, dez anos depois, o indivíduo recluso estará limpo. É preciso acompanhar o usuário do sistema, é preciso ir até o menor infrator, para conter as ações criminosas desde a sua raiz”, sugeriu.

A prova disso são falhas constantes e denúncias de agressões por parte dos agentes, que forçaram inclusive, o Conselho Estadual de Segurança (Conseg), “militarizar” os presídios, colocando militares para fazer a segurança das unidades.

Além disso, o monitoramento apesar dos números, é falho, tendo em vista que reeducandos, tanto em Maceió quanto no interior, voltam a cometer crimes.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a afirmar que em Alagoas, presos cumprem pena fora do presídio e até em suas próprias casas, por falta de vagas no sistema.

A resposta do governo estadual

Mesmo não tendo se pronunciado oficialmente sobre o caos instalado na segurança público, com foco principal na superlotação de Central de Flagrantes, Casa de Custódia e Sistema Prisional, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), confirmou que novas unidades serão construídas para assim, abrir vagas nas unidades consideradas de passagem.

Dentro do sistema prisional serão erguidos duas novas unidades. Um módulo masculino terá capacidade para 700 reeducandos, enquanto a unidade feminina suportará 200.