Lançar água servida sem o tratamento adequado em galerias de águas pluviais é considerado crime ambiental. E foi mediante a esta infração que fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) notificaram, nesta terça-feira (5), um lava jato localizado no Ouro Preto.
No estabelecimento, além de não ter a licença ambiental de funcionamento, os fiscais constataram outras irregularidades, como, a ausência de caixas específicas para tratamento dos afluentes líquidos e o lançamento da água no meio fio em frente a esse ponto comercial.
O lançamento de afluentes provenientes de águas servidas na rede de águas pluviais é considerado crime ambiental conforme estabelecido pela Lei Municipal de nº 4.584/96. Os proprietários podem apresentar defesa para a Sempma em até cinco dias úteis. Acompanhando a operação, o coordenador de fiscalização da Sempma, José Soares, pontuou que o líquido proveniente da lavagem dos veículos afeta o meio ambiente, pois resíduos de graxa e óleo dos automóveis além das substâncias utilizadas no processo da lavagem estariam sendo lançada ao ar livre.
“Autuamos o estabelecimento por descumprir as normas estabelecidas no Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente”, explicou Soares.
Todos os dias fiscais da Sempma estão nas ruas de Maceió para abordar estabelecimentos, casas e empresas que não estejam cumprindo as leis ambientais. As denúncias são comuns e devem ser feitas sempre que o cidadão verifique alguma infração. Os telefones para denúncias são os 3315-4735 e 3315-4736