O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu a aprovação da PEC 39/2013 que eleva o percentual do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, durante sessão do Senado Federal que aconteceu nesta terça-feira (5).
A Proposta de Emenda Constitucional eleva em 1% os repasses do FPM. O aumento representa 2,3 bilhões de reais em 2015 e 4,5 bilhões de reais em 2016.
O presidente do Senado defendeu que o repasse não se trata apenas de melhorar as contas dos municípios, mas interfere também na qualidade de vida dos cidadãos. "Estamos cientes da importância da aprovação da PEC 39/2013 para que os municípios tenham condições de ampliar a qualidade dos serviços públicos. Esses repasses não garantem apenas os investimentos em infraestrutura, mas uma melhor qualidade de vida aos cidadãos", afirmou.