Com o final do recesso, nesta terça-feira (05) os deputados e vereadores devem retomar os trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e na Câmara Municipal de Maceió, respectivamente, para um segundo semestre que promete ser “apertado” em razão das eleições de outubro próximo.
Na Casa de Tavares Bastos, embora a pauta de votações ainda não tenha sido divulgada, alguns assuntos “pendentes” devem ser discutidos, a exemplo da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Presídio, proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), e a tramitação do polêmico Projeto de Lei (PL) que reformula a 17ª Vara Criminal da Capital.
O PL, de autoria do Poder Judiciário, chegou a ser discutido em sessão pública realizada na ALE em março deste ano, com a presença de magistrados, advogados e membros do Ministério Público Estadual (MPE/AL). Apesar das mudanças propostas na reestruturação, a matéria está longe de ser consenso, até mesmo entre os integrantes do Judiciário, o que pode empurrar sua apreciação para a próxima legislatura.
Em relação a CPI, os trabalhos da comissão que visa investigar supostas irregularidades no convênio firmado entre o governo do Estado e a empresa Reviver, responsável pela administração do Presídio do Agreste, também podem ser prejudicados devido a agenda dos deputados, cujas atenções estarão divididas entre o parlamento e o pleito eleitoral, onde a maioria concorre ou apoia algum candidato.
De volta ao plenário
Segundo a assessoria da Câmara de Maceió, o fim do recesso no parlamento mirim será marcado pelo retorno dos vereadores ao plenário da Casa Mário Guimarães, no Centro. O plenário foi interditado no começo de maio deste ano, depois que parte do teto desabou sobre as bancadas utilizadas pelos vereadores, em razão das chuvas.
Ainda de acordo com a assessoria, foram realizados reparos no telhado, na parte elétrica e no sistema de som do plenário.
Entre os projetos que devem ser apreciados nesta terça-feira, está o que altera a data de início da vigência da Lei Delegada (que promove uma reforma administrativa no Poder Judiciário), de 1º de agosto deste ano para 1º de maio de 2015, e o PL que proíbe o “batismo” de obras públicas com o nome de pessoas vivas.
Paralelamente a tramitação da matéria, em julho deste ano, a Justiça Federal determinou a substituição dos nomes de pessoas vivas em locais públicos. A Prefeitura de Maceió informou que irá acatar a decisão e já está realizando um estudo para a mudança dos nomes.
O pleito de outubro também deve reduzir o ritmo de trabalho dos vereadores em plenário.