A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Maceió (SMS), Tereza Tenório, vai entregar à Defensoria Pública de Alagoas um ofício contendo os nomes dos médicos que vão ficar responsáveis pela abordagem dos pacientes que buscam internação involuntária. O compromisso da coordenadora foi reafirmado na manhã dessa quinta-feira (31), em reunião realizada na sede da Defensoria Pública, com o defensor Ricardo Melro e representantes das clínicas de internação involuntária.
Além disso, um edital com o credenciamento das clínicas consideradas próprias para oferecer internação involuntária também será entregue à Defensoria, após a conclusão do trabalho de auditoria feito pela SMS nessas unidades, o que deve acontecer nos próximos trinta dias.
No mês de março do ano passado, a Defensoria Pública impetrou uma ação civil pública para garantir o internamento involuntário de 44 pacientes. Ao mesmo tempo, o defensor Ricardo Melro pediu à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhada sobre o atendimento e funcionamento dessas clínicas.
A equipe da Saúde Mental da SMS está realizando uma auditoria nas clínicas desde a semana passada. Segundo Tereza Tenório, foram encontradas algumas inconsistências. Entre elas, a falta de formação dos conselheiros terapêuticos, ausência de um espaço específico para a desintoxicação, realização da contenção mecânica (faixas) e química (remédios), além de outras irregularidades. Ela ressaltou ainda o valor cobrado mensalmente por essas clínicas, por cada paciente, de R$ 4 mil. “Esse valor não condiz com a qualidade do local e do serviço oferecido, constatamos irregularidades em nossas visitas”, concluiu.
