O procurador Fábio Lins de Lessa Carvalho, integrante da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), lançará no próximo dia 05 de agosto, terça-feira, o livro “Igualdade, Discriminação e Concurso Público – Análise dos requisitos de acesso aos cargos públicos no Brasil”. O evento, aberto ao público, será realizado às 19h na Viva Livraria e Editora, situada na Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros (antiga Amélia Rosa), Edifício The Square Office, Jatiúca.

 

A publicação será a primeira no Brasil a tratar sobre a recente Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui cotas para negros nos concursos públicos federais, e traz uma análise sobre relação entre o direito de concorrer às vagas em condições de igualdade e as restrições impostas pela administração para que as pessoas aprovadas sejam as mais preparadas.

“O livro aborda os requisitos de acesso aos cargos públicos, analisando a conformidade ou não com o direito de disputar esses cargos. A Constituição Federal garante condições de igualdade para quem quer concorrer, mas ao mesmo tempo existe a necessidade, por parte da administração pública, de garantir a seleção dos candidatos que estejam mais preparados para exercer as funções. Nesse contexto, a administração pode fazer algumas exigências, mas tem de haver o respeito a alguns direitos para que não haja a discriminação e nem a exclusão de ninguém”, afirmou Fábio Lins.

Além de auxiliar concurseiros, o livro também pode ajudar administradores a encontrar um ponto de equilíbrio no momento da elaboração de um edital de seleção. O objetivo é garantir que todos tenham acesso aos certames de forma igualitária, sejam estrangeiros, jovens sem experiência ou com menos condições financeiras. “Existe um confronto entre o direito de concorrer em condições de igualdade com o desenho para garantir a seleção das pessoas mais aptas”, reforçou o autor.

 

De acordo com o presidente da APE/AL, Roberto Tavares Mendes Filho, a escolha do tema demonstra o compromisso do procurador Fábio Lins com a boa administração da Justiça. “O lançamento da publicação cumpre papel fundamental na criação de sistemas realmente igualitários. Uma iniciativa louvável e que merece todo o nosso reconhecimento”, elogiou.

 

“Conto com a presença dos amigos e de todos aqueles que se interessam pelo tema dos concursos públicos”, convidou Fábio Lins.

 

Professor, escritor e blogueiro

 

Este é o terceiro livro escrito por Fábio Lins. Em 2011, ele lançou a obra em espanhol “Acceso Igualitario a la Función Pública – Consideraciones sobre el Modelo Español de Selección de los Funcionarios” e, em 2005, publicou “Princípio da Impessoalidade nas Licitações”. Além de procurador do Estado de Alagoas, Fábio também é professor da Faculdade de Direito (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e mantém um blog sobre Cultura e Viagens na internet (www.culturaeviagem.wordpress.com).