A política eleitoreira do Brasil ainda tem salvação mesmo com tantos relatos de casos ligados à corrupção. Pelo menos essa é a visão do Juiz de Direito e coordenador do Comitê Nacional do MCCE e um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. Em entrevista exclusiva ao CadaMinuto, ele falou sobre um panorama nacional da política e o processo eleitoral em Alagoas, além de tecer uma análise sobre a aceitação da população aos perfis e propostas dos candidatos. Ele falou também da necessidade de se pensar em uma reforma política.

Ao ser questionado se as pessoas estão desacreditadas na política, ele destacou que o modelo é que está esgotado. “As pessoas não estão desacreditadas na política. Elas se entusiasmam quando falamos nas propostas de mudança do sistema político. Elas estão cansadas da forma como a política é exercida atualmente. O modelo está esgotado. Por isso é tão urgente a Reforma Política”, destacou.

Reis é também autor dos livros O Nobre Deputado, O Gigante Acordado, "Captação Ilícita de Sufrágio e Uso Eleitoral da Máquina Administrativa", publicado pela editora da Fundação Getúlio Vargas, e o "Direito Eleitoral Brasileiro", pela casa editorial Leya. 

 Confira a entrevista na íntegra

CM – Alagoas possui um histórico de compra de votos. Como o senhor avalia a situação de corrupção eleitoral no estado?

MR - Todos os Estados brasileiros convivem com o alarmante problema da compra de votos. Alagoas não é exceção. No estado inteiro ainda se encontra muito firme a presença do clientelismo, o que compromete a lisura e a qualidade dos processos eleitorais, facilitando a mercantilização do voto. Isso abre espaço para a eleição de caciques apoiados no financiamento empresarial e no desvio de recursos públicos. Lideranças legítimas não conseguem concorrer em condições de igualdade sob essas balizas.  

CM – Como o MCCE nacional dialoga com o MCCE de Alagoas? Qual a atuação direta que o movimento exerce no estado alagoano?

Atuamos em permanente sintonia com os comitês estaduais e municipais do MCCE. Em Alagoas contamos com o empenho de pessoas como o Fernando Antônio, seu Coordenador Geral, e o advogado Adriano Argolo, Coordenador Jurídico, dois destacados ativistas na luta por eleições livres e justas. O MCCE de Alagoas é muito ativo. Mais da metade das denúncias por ele encaminhadas ao Ministério Público foram convertidas em ações por compra de votos e abuso de poder. Agora o MCCE-AL disponibiliza um Disque-Denúncia (82-9948 8350) e um email ([email protected]) que podem ser usados para o recebimento de informações sobre casos de corrupção eleitoral. Em breve o MCCE-AL promoverá uma grande caminhada contra a violência e a corrupção. Trata-se de um trabalho exemplar.

CM – Em seu livro “O Nobre Deputado” há o relato de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira.  Há alguma característica de como nasce e se perpetua a corrupção em Alagoas?

A principal base da corrupção política se concretiza já no processo eleitoral. Muitas campanhas são financiadas com recursos provenientes de emendas parlamentares, desvios de verbas públicas e financiamento concedido por empresas interessadas em influenciar a destinação do orçamento. Os recursos obtidos sob essa forma são utilizados para a chamada compra do apoio político, em que chefes locais são chamados a mobilizar suas bases eleitorais em troca de dinheiro.  

CM – Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma lista com 137 nomes de gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em Alagoas. Qual o papel do MCCE e da Lei da Ficha Limpa?

O MCCE foi o movimento que liderou o processo de elaboração e conquista da aprovação da Lei da Ficha Limpa perante o Congresso Nacional. O Movimento, atualmente, acompanha a aplicação da Lei, buscando certificar-se de que ela seja devidamente aplicada. O papel dos tribunais de contas foi muito destacado após a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Alguém que já teve contas públicas rejeitadas não preenche os requisitos para o exercício de um mandato eletivo. 

CM – O que o senhor considera como principais erros no sistema eleitoral brasileiro?

Aponto como os dois principiais problemas o financiamento empresarial de campanhas e o sistema de votação nas eleições parlamentares. As empresas são hoje financiadas principalmente por empreiteiras, bancos, mineradoras e outras empresas que buscam comprometer o funcionamento do Poder Público. Além disso, a lei sequer define um teto de arrecadação e não assegura a devida transparência ao processo de tomada de contas eleitorais. Muito precisaria ser feito para assegurar uma real transparência a esse processo. 

Temos, por outro lado, um sistema eleitoral baseado em indivíduos e, o que é mais grave, complemente incompreensível para o eleitoral. Aqui vota-se em um e elege-se outro. É preciso mudar o sistema eleitoral, adotando-se um modelo que privilegie o voto programático, em bandeira e propostas, desfulanizando a política.  

Aproveito para convidar a todos a participar da nossa iniciativa popular de projeto de lei para a Reforma Política. Mais detalhes podem ser conhecidos no site www.reformapoliticademocratica.org.br. 

CM – Em Alagoas e demais estados, as pessoas estão cada vez mais desacreditadas na política. É possível reverter essa situação? Qual o papel do eleitor?

As pessoas não estão desacreditadas na política. Elas se entusiasmam quando falamos nas propostas de mudança do sistema político. Elas estão cansadas da forma como a política é exercida atualmente. O modelo está esgotado. Por isso é tão urgente a Reforma Política.