Por meio de uma denúncia encaminhada à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), fiscais do órgão, acompanhados de militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), interditaram, na manhã desta terça-feira (29), ao menos cinco galpões em construção localizados na Avenida Leste-Oeste, nas proximidades do antigo Shopping Cambona. Os proprietários foram notificados.
Segundo Joruatan Cardoso, agente de fiscalização da Sempma, os empreendimentos estavam sendo construídos sem a licença ambiental. “Além de não possuírem documentação necessária para permissão das construções, constatamos que eles estavam ligando o esgoto dos estabelecimentos dentro da galeria de águas pluviais, o que é considerado crime ambiental”, completou.
O lançamento de afluentes provenientes de águas servidas na rede de águas pluviais é considerado crime ambiental regido pela Lei Municipal de nº 4.584/96. Os proprietários podem apresentar defesa para a Sempma em até cinco dias úteis.
“É importante o papel da população. Ela pode e deve denunciar qualquer irregularidade encontrada na cidade que envolva crime ambiental. Mesmo que não seja constatado o crime, só o fato de o cidadão comunicar aos órgãos competentes já mostra o comprometimento com a cidade”, destacou Raphael Wong, secretário municipal de Meio Ambiente.
