O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) volta a colocar em pauta o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE). A sessão acontece nesta terça-feira (29).

O julgamento do recurso foi adiado, na semana passada, após a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, relatora do processo, pedir vista. Elisabeth afirmou que necessitava analisar o processo a fundo. Com a suspensão, o repasse da verba de R$ 124 milhões, ficou garantido com uma decisão do desembargador Tutmés Airan, é mantido. 

O impasse judicial entre ALE e MP foi travado quando o Legislativo derrubou o veto do governador que impedia a redução de R$ 16 milhões no orçamento do órgão estadual.

Até que o veto fosse colocado para apreciação dos deputados estaduais, a possibilidade era que a modificação da proposta orçamentária enviado ao governador Teotonio Vilela fosse revertida. No entanto, a manutenção pela redução gerou diversos prejuízos para os trabalhos do Ministério Público.

Na última terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, se mostrou confiante na manutenção da verba, mesmo com o adiamento da matéria. Segundo ele, a posição da desembargadora foi um tramite normal na Justiça para que o relator possa ter mais subsídio para o seu voto.