O julgamento do recurso da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) impetrado para suspender a decisão judicial que concedeu a manutenção do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE/AL) foi adiado para a próxima quinta-feira (31), após a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, relatora do processo, pedir vista.
Elisabeth afirmou que necessita analisar o processo a fundo. Com a suspensão, o repasse da verba de R$ 124 milhões, garantido com uma decisão do desembargador Tutmés Airan, é mantido. A matéria será colocada em pauta em uma sessão extraordinária.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, se mostrou confiante na manutenção da verba, mesmo com o adiamento da matéria. Segundo ele, a posição da desembargadora é tramite normal na Justiça para que o relator possa ter mais subsídio para o seu voto.
“Sem essa verba, o Ministério Público irá fechar suas portas. Estamos confiantes que essa nova decisão seja favorável”, assegurou Jucá. O impasse judicial entre ALE e MP foi travado quando o Legislativo derrubou o veto do governador que impedia a redução de R$ 16 milhões no orçamento do órgão estadual.
Até que o veto fosse colocado para apreciação dos deputados estaduais, a possibilidade era que a modificação da proposta orçamentária enviado ao governador Teotonio Vilela fosse revertida. No entanto, a manutenção pela redução gerou diversos prejuízos para os trabalhos do Ministério Público.
Em março deste ano, a presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Adilza Freita, afirmou que o corte orçamentário é extremamente prejudicial para o órgão e para a sociedade. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, em abril deste ano, disse que a redução no orçamento anual do MPE foi uma tentativa de enfraquecer a atuação do órgão durante o processo eleitoral de 2014.
