EM RAZÃO DE MATÉRIA PUBLICADA NO SÍTIO DO CADAMINUTO COM O TÍTULO "Conselheiro do TCE, Anselmo Brito rebate as acusações de João Caldas" do Blogueiro BERNARDINO S. MAIOR:
Ao Senhor Bernardino Souto Maior.
Caro blogueiro,
Venho através deste e-mail evidenciar que a nota de esclarecimento publicada em 17/07/2014, no Diário Oficial eletrônico da Casa, tem o intuito de mostrar de forma bem simples para os jurisdicionados (maiormente os da minhas Relatorias) do Tribunal de Contas do Estado quais são as competências ou não do Presidente da Corte e por consequência as dos demais Conselheiros, para que eventuais situações apartadas dessa realidade, sejam evitadas ou desconstituídas.
Não me envolvam neste tipo de debate, pois não é o meu! A minha atuação está em bem esclarecer, não somente os jurisdicionados do Tribunal, mas, também, a sociedade alagoana a que sirvo com muito orgulho! O meu embate, quando acontece, é eminentemente técnico, no Plenário da Corte, às vezes, incisivo, mas dentro de minhas prerrogativas e das atribuições constitucionais das Corte de contas brasileiras.
Apesar do sítio do "CADA MINUTO", ser um dos muitos "patrocinados" pelo Tribunal de Contas, não posso insugir-me (e não o fiz) contra um legítimo integrante do Poder que é o responsável, ou seja, que é o titular pelo controle externo brasileiro, mesmo integrante da área federal, ainda mais numa arena que não é a minha. Não esqueçamos, que seja em que esfera for, os Tribunais de Contas (órgãos técnicos por natureza) correm em auxílio ao Poder Legislativo, isto, não há dúvidas, de tão expresso que se apresenta na Constituição da República de 1988.
Por outro lado, também não cabe a mim defender - fora de nossas fronteiras institucionais - a atuação de qualquer membro (Conselheiro) deste Tribunal, mesmo sendo à do seu Presidente, primeiro, porque há assessoria para tal, segundo, porque do mesmo modo que outros órgãos altivos do controle externo estadual, tenho ação judicial em seu desfavor e outras a serem ajuizadas, tendo todas como objeto a observância de princípios constitucionais e questões de prerrogativas de Conselheiro. Aliás, situação comum em um Estado Democrático de Direito, onde a lei deve a todos ser aplicada, até para à preservação da "res publica". Assim, mais uma vez friso, a nota de esclarecimento, como o próprio nome induz, teve o propósito, apenas, de esclarecer sobre a realidade da Corte de Contas alagoana.
? evidente, que como todo cidadão, tenho opiniões sobre tudo que permeia a Administração Pública, de modo direto ou não, e sendo integrante de Corte de Contas, cuja atribuição principal e zelar pela boa saúde daquela, é que nossas impressões são buriladas e aguçadas, embora, devam ser transmitidas com o cuidado necessário e no momento propício.
Estando certo do entendimento de Vossa Senhoria, desejando-lhe saúde, felicidade e sucesso, despeço-me.
Anselmo R. de A. Brito
Conselheiro do TCE/AL