A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) não atendeu a ordem judicial expedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Ney Alcântara, sobre o prazo de 48 horas para explicar o funcionamento da segurança interna e externa das Unidades de Internação de Alagoas. Ao CadaMinuto, o magistrado informou nesta quinta-feira (17) que até ontem, quando o prazo se expirou, a documentação foi não recebida.

Segundo Alcântara, a única informação enviada pela pasta foi a quantidade de fugas e número de menores que conseguir sair das unidades e explicando que os processos administrativos já foram abertos. “Ontem o Carlos Luna me ligou informando que tinha enviado e que resolveria hoje, mas de toda forma eles já desobedeceram a uma ordem judicial”, completou Alcântara.

Nesta quinta-feira (17), o juiz vai informar a situação de desobediência ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) para que o órgão possa apurar o caso e analisar se está ocorrendo algum tipo infração por parte do Estado. “O que eu quero saber é como está sendo feita a segurança nessas unidades, pois da forma como está não pode continuar, com os menores fugindo”, salientou ele.

O pedido do juiz ocorre devido as constantes fugas registradas nas unidades. No último dia 10, sete socioeducandos fugiram da Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA), após agredirem os monitores.

Outra ordem judicial também não obedecida

Essa é segunda ordem judicial não obedecida pelo Estado e a Seris expedida pelo juiz. No início deste mês, o magistrado prazo de cinco dias, a partir do dia 1º, para que o Estado viabilize o esvaziamento das unidades de internação de menores que estão superlotadas. A medida teve a mesma justificativa: as fugas nas unidades.

“Ontem foi registrada a fuga de 21 infratores e semanalmente este tipo de problema vem acontecendo. A alegação do poder executivo é de que há um excesso de menores nas unidades e por isso, a partir de agora, o Estado terá que providenciar locais para remanejar os excedentes para que a ocupação permaneça em sua quantidade limite”, disse Alcântara na época da decisão.