O município de Maceió instituiu a Semana Municipal de Educação Fiscal, através da Lei nº 6.331, de 02 de julho de 2014, de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP).
A Educação Fiscal é um processo que objetiva a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, sendo que o intuito maior é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
Prevista para ser realizada sempre na segunda semana do mês de julho, o 1° evento aconteceu na última sexta-feira, 11, no centro de Maceió. Na ocasião, a população teve acesso a programas educativos, palestras e quadros informativos sobre o tema, além da distribuição de cartilhas educativas que apresenta ao cidadão maceioense as diversas formas de exercício do Controle Social.
Prestigiando o evento, a Vereadora Fátima Santiago (PP), explicou que o objetivo da matéria é educar e informar os cidadãos “A Semana de Educação Fiscal, visa contribuir para a formação do cidadão participativo e tem por fundamento conscientizá-lo de seus direitos e deveres, levando ao seu conhecimento a função socioeconômica do tributo, sobre a administração pública, além de incentivar o acompanhamento da sociedade na aplicação dos recursos públicos, criando assim, condições de relação harmoniosa entre o Estado e o Cidadão. Sem dúvida, um instrumento de educação que pode ser utilizado para reduzir as desigualdades sociais”, declarou.
