O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de ameaça ao meio ambiente e aos recursos hídricos da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita, no município de Marechal Deodoro. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado.
Segundo a assessoria do MPE, o maior problema apontado na denúncia é a possível instalação de um posto de combustíveis em área de preservação permanente (APP), localizada às margens de curso d'água da APA. O empreendimento teria potencial poluidor e afetaria a APA localizada em frente a um condomínio residencial.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) terá dez dias para entregar ao MPE/AL três processos referentes à edificação do empreendimento e para informar o Conselho Estadual de Proteção Ambiental sobre o procedimento preparatório. Os documentos foram requisitados pelos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca.
Lavínia Fragoso explicou que o MPE quer saber do IMA se é verdadeira a informação de que está em andamento o processo de licenciamento para a construção do posto na área de preservação permanente. Caso o órgão confirme o fato, a Promotoria quer explicações sobre a condução do procedimento e os impactos ambientais que a edificação causaria.
O procedimento instaurado pela 5ª Promotoria, contou com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º Centro de Apoio Operacional do MPE.
Supressão de árvores
Já a 4ª Promotoria de Justiça da Capital também instaurou um procedimento preparatório para investigar a supressão irregular de árvores em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz), na Avenida Fernandes Lima, no Farol. A denúncia foi formulada por meio das redes sociais do MPE.
A Promotoria requisitará à Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) informações sobre a implantação do empreendimento que motivou a retirada de árvores no local. No dia 12 de agosto, às 9h, será realizada no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça uma audiência com a Secretaria, com o denunciante e com o denunciado para tratar do caso.
