Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada em Maceió, no dia 1º de julho, a Lei nº 6.331, que institui a Semana de Educação Fiscal. Originária do Projeto de Lei n° 6.600/2014, de autoria da vereadora Fátima Santiago, a iniciativa é fruto de uma atividade desenvolvida no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (DEF), da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e aplicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). Durante a semana, a população terá acesso a programas educativos, palestras e quadros informativos sobre o tema.
De acordo com a proposta, a Semana de Educação Fiscal será realizada sempre na segunda semana do mês de julho, já a partir deste ano. É o que explica a secretária municipal de Finanças, Renata Fonseca. “Nessa primeira Semana, que iniciará na sexta-feira (11), estaremos em parceria com o governo do Estado, por meio da Sefaz-AL e do Procon, realizando o evento no calçadão da Rua do Comércio”, disse.
Ainda segundo a secretária, no local do evento serão realizadas diversas atividades ao público, como atendimento e esclarecimento de dúvidas, nos estandes da Receita Federal e da própria Secretaria de Finanças, além de apresentações teatrais durante todo o dia. “A Secretaria de Finanças estará orientando o que é uma nota fiscal de serviço, como o cidadão pode solicitar esta nota e também como pode ser pago o IPTU e qual a aplicação destes dois impostos para a cidade de Maceió”, explica.
Para a coordenadora do curso de DEF, Silvia Jane Cerqueira, ações como essa mobilizam a sociedade e os poderes públicos para a reflexão sobre a importância da Educação Fiscal na construção da cidadania. “É uma satisfação imensa. Ações que visam disseminar cada vez mais a Educação Fiscal no Estado sempre são bem-vindas. Veio para coroar o ano de 2014”, pontua.
Com mais de cem tutores e 3.700 disseminadores do Programa de Educação Fiscal (PEF), Alagoas é, hoje, o 12º Estado no ranking da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e referência nacional no quesito Educação Fiscal. Ao todo, 87 dos 102 municípios alagoanos possuem disseminadores que contribuem efetivamente para a solidificação do PEF em todo o Estado.
Para a disseminadora e idealizadora da data, Wanessa Santos Barbosa, refletir sobre o tema pode ser a chave para despertar o compromisso da população maceioense para o exercício de sua cidadania. “A intenção principal do projeto é motivar a reflexão da população maceioense sobre o exercício da cidadania bem como contribuir para o debate e disseminação de conhecimento acerca do papel do cidadão como contribuinte e fiscalizador da aplicação dos recursos arrecadados através dos tributos”, explica
A ideia de propor uma intervenção social relacionada à temática surgiu no segundo semestre do ano passado (2013), quando Barbosa concluía o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal. “Pensei em inúmeras ações, desde as voltadas para o público interno do órgão em que trabalho às direcionadas à população indígena. Mas, considerando a necessidade de conhecimento e de compromisso por parte da população de seu papel cidadão, surgiu a ideia de realizar um evento com foco em educação fiscal em Maceió”.
Incentivada por seu tutor no curso, Barbosa decidiu enviar a proposta para a Câmara de Vereadores, a fim de obter o apoio da Prefeitura de Maceió no financiamento e realização das atividades da Semana de Educação Fiscal. “Encaminhei o mesmo para a vereadora Fátima Santiago por achar que ela se identificaria com a propositura. Ela aderiu à ideia e, através dela, o meu projeto no curso se tornou Projeto de Lei. Após todas as tramitações cabíveis nas comissões da referida Câmara e das votações com os demais vereadores, foi sancionada a Lei nº 6.331, instituindo a Semana de Educação Fiscal em Maceió”, diz.
A conclusão do curso foi fundamental nesse processo. “O curso contribuiu não apenas para a expansão do meu conhecimento e compreensão da função social dos tributos como instrumento para reduzir as desigualdades sociais, mas, sobretudo, para minha formação como cidadã, despertando minha consciência crítica sobre o exercício da cidadania”, ressalta.