O procurador de Justiça Paulo Roberto Marques dos Anjos participou da solenidade de lançamento da Campanha de Combate a Perdas promovida pela Eletrobras Distribuição Alagoas, que reforçará o combate ao furto de energia elétrica em municípios do interior. Paulo dos Anjos participou do evento representando o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e, consequentemente, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Na ocasião, o representante do MPE/AL destacou a importância da iniciativa e garantiu o empenho do órgão ministerial, que atuará em parceria com a distribuidora no combate ao desvio ilegal de energia elétrica. De acordo com o artigo 155 Código Penal Brasileiro, o crime é tipificado como furto e até estelionato, e o autor do delito está sujeito à pena de prisão e multa.

“O furto de energia elétrica traz prejuízos incalculáveis para a Eletrobras, e também para a população, uma vez que a empresa deixa de gerar melhorias no serviço de distribuição energética e de reverter seus ganhos em benefício da sociedade. Isso sem contar nas perdas monetárias que chegam a R$ 28 milhões, tal como no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”, disse Paulo dos Anjos.

A campanha

A Eletrobras reforça as ações de combate ao furto de energia com investimentos de R$ 15 milhões e a chegada de mais 70 equipes para atuar na fiscalização em municípios localizados fora da região metropolitana.

No total, a empresa disponibilizará 90 equipes que irão trabalhar simultaneamente em todo o Estado, com o objetivo de atingir os índices de perdas recomendados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na faixa de 15 a 18%, nos próximos três anos. A meta da empresa é que sejam realizadas 180 mil inspeções nos 102 municípios.

Quem tiver conhecimento de casos de furtos de energia pode fazer denúncias por meio do 0800.082.0196 ou do site www.eletrobrasalagoas.com, no link Denúncia contra Fraudes (canto inferior esquerdo da tela).