A 24ª Promotora de Justiça da Capital determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a existência, regularidade e situação administrativa e financeira da Fundação Arquidiocesana de Assistência Social, entidade administrada pelo arcebispo de Maceió Dom Antônio Muniz.

A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE/AL), desta quarta-feira (02). A apuração sobre a efetividade da fundação teve início em 2013 quando o primeiro procedimento de número nº122/2013 foi aberto.

De acordo com a promotoria, a existência da Fundação Leobino e Adelaide Motta também foi apurada, assim como a situação da financeira e administrativa. “Ao considerar que, segundo os artigos 1200 a 1204, do Código de Processo Civil, e artigos 5 a 68, do Código Civil, essa função se deve exercer, particularmente através do exame e aprovação dos estatutos das Fundações e da fiscalização efetiva e constante dos atos praticados pelos seus administradores”, ponderou o Ministério Público Estadual.

A promotoria requisitou que todos os Cartórios de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital verifiquem em seus arquivos a existência de escritura pública ou testamento no qual tenha sido criada a Fundação Arquidiocesana de Assistência Social.