“O poder executivo estadual é totalmente omisso e irresponsável. Todos os problemas com a ressocialização de menores ocorrem porque o governo não cumpre com a sua missão básica: a garantia de estrutura”. A afirmação é do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Alagoas, Ney Alcântara, que determinou o prazo de cinco dias, a partir desta terça-feira (01), para que o Estado viabilize o esvaziamento das unidades de internação de menores que estão superlotadas.

“Ontem foi registrada a fuga de 21 infratores e semanalmente este tipo de problema vem acontecendo. A alegação do poder executivo é de que há um excesso de menores nas unidades e por isso, a partir de agora, o Estado terá que providenciar locais para remanejar os excedentes para que a ocupação permaneça em sua quantidade limite”, disse o magistrado à reportagem do CadaMinuto, acrescentando que os problemas se arrastam há anos e que as determinações da Justiça não vêm sendo cumpridas.

De acordo com o juiz, caso a situação de superlotação permaneça, o Governo do Estado estará sujeito ao pagamento de R$ 15 mil em multa por dia de descumprimento. Além disso, Alcântara afirmou que os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, que julgará e poderá designar ao Poder Executivo punição por desobediência às determinações.

O magistrado disse também que na próxima sexta-feira (04) será realizada uma visita à sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), no bairro do Tabuleiro, que está abrigando infratores transferidos da Unidade de Internação de Menores (UIM). “O DER foi apresentado pelo Estado como um dos locais para desafogar a situação de superlotação. Lá, a capacidade é para 30 menores, mas ainda constataremos como está o funcionamento”, completou o juiz.   

Notificação

A assessoria de imprensa da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que o órgão ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Estadual, mas já adiantou que “não há nenhum lugar previsto para realizar a transferência”, conforme determinou o juiz Ney Alcântara.

A assessoria acrescentou que aguardará a notificação e, assim que recebida, os gestores da pasta deverão se reunir com os representantes do MPE para “procurar alternativas quanto à superlotação, pois está difícil de definir um local”. O órgão espera também “a compreensão da Justiça diante das condições que a unidade se encontra”.

Sobre as reformas e ampliação nas unidades, a Seris afirmou que até a próxima semana já deverá ser definida a empresa responsável pelas obras, cuja previsão para conclusão é de cinco ou seis meses.

Fugas

A assessoria do órgão afirmou que 14 menores dos 21 que fugiram ontem da UIM ainda não foram encontrados. Quanto à segurança no entorno das unidades, a Seris afirmou que, após uma reunião realizada hoje (1º) entre o comando da Polícia Militar, a Delegacia Geral da Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Defesa social, ficou definido que serão realizadas rondas permanentes para evitar novas fugas.