Com a realização, na manhã desta sexta-feira (27), da audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, a expectativa é que o projeto seja mesmo votado na próxima sessão ordinária, terça-feira, 1° de julho, como adiantou nessa semana o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Jota Cavalcante (PDT).
Caso a Lei seja apreciada na terça, no dia seguinte os parlamentares iniciam o recesso do meio ano, voltando às atividades em plenário apenas no começo de agosto.
Durante a audiência no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o secretário adjunto estadual de Planejamento, José Cândido do Nascimento, apresentou as prioridades da LDO, definidas segundo o Plano Plurianual (2012-2015).
“Essas metas definem os principais eixos da gestão pública estadual que serão priorizados pelos recursos da Lei Orçamentária Anual. Mas, para que o orçamento seja executado com coerência, é preciso que haja uma integração entre os instrumentos de planejamento representados pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual”, esclareceu o secretário.
A LDO contempla as áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública. Já os indicadores priorizados referem-se aos índices relacionados à pobreza, pobreza extrema, analfabetismo entre os jovens, jovens ociosos, concentração da renda, mortalidade infantil, taxa de homicídios, acesso adequado a esgoto, cobertura do ensino médio, entre outros.
“Esse levantamento ajuda os gestores a compreender a realidade social de Alagoas para que sejam identificados os problemas e definidas as intervenções a serem executadas pelo governo”, apontou o secretário.
A sessão foi presidida por Jota Cavalcante. Também estiveram presentes técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) e os deputados Judson Cabral (PT), Joãozinho Pereira (PSDB) e Ronaldo Medeiros (PT).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal propósito orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. O documento deve estar alinhado ainda ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).