O Projeto de Lei do vereador Kelmann Vieira (PMDB), que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, nessa ultima quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Maceió.

De acordo com o vereador Kelmann, a pretensão do Projeto é criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência da submissão de seus agressores. Vieira propôs, no âmbito do Município de Maceió, a oportunidade para que elas encontrem uma nova saída, de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho e conseqüentemente alcançar sua independência financeira.

“É uma realidade que precisa ser alterada, visto que, quase 50% das vítimas não formalizam a denúncia por fatores ligados à dependência financeira e à preocupação com a criação dos filhos. Na hora da decisão, elas se submetem a permanecer nesse ciclo de violência porque o fator econômico pesa,” afirma o vereador.

Ao usar a tribuna, a vereadora Tereza Nelma, (PSDB), presidente da Comissão de Direitos das Mulheres, parabenizou o vereador Kelmann e falou sobre a sua emenda no projeto.

“Fiquei muito feliz porque o vereador Kelmann Vieira aceitou a minha emenda aonde o trabalho feito pela Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes)  terá a competência da execução do serviço para acolher essas mulheres vitimas de violência. As mulheres terão a liberdade de serem inseridas no mercado de trabalho evitando que elas fiquem no mesmo ambiente que seu agressor,” disse a vereadora.

Para a vereadora Heloisa Helena (PSOL), o projeto do vereador Kelmann dará não só uma independência financeira para as mulheres vítimas de violência domestica, mas a sua dignidade de volta.

 “É um projeto de extrema importância, porque, infelizmente, um dos maiores impedimentos para que as mulheres denunciem a própria violência familiar, convivendo com seus agressores, é justamente a ausência de autonomia financeira,” disse a vereadora ressaltando que, para que ela possa celebrar a sua liberdade da violência doméstica, esse projeto garantirá, além da dignidade humana, a financeira.

O referido projeto de Lei dispõe em seu artigo 2° que os critérios para a utilização do Banco de Empregos ficarão condicionados à apresentação dos seguintes documentos: Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Maceió, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime. E cita em seu artigo 3° que o Executivo Municipal poderá estabelecer parceria com iniciativa privada para a execução desta lei.