Falar sobre transtornos mentais sempre foi um tema delicado, tanto para quem sofre a moléstia como para parentes e profissionais. O preconceito sempre revestiu essa doença, que assim como outras tem tratamento e cura. Para abordar o tema, a professora de Terapia Ocupacional, Mara Cristina Ribeiro aborda o tema com transparência e fluidez. Com   Mestrado e Doutorado na Universidade de São Paulo (USP) ambos com linha de pesquisa em Políticas e Práticas em Saúde Mental, Mara fala para o site CadaMinuto sobre assistência, ensino e pesquisa na área da Saúde Mental.
 
O que é a Luta Antimanicomial? Qual é a transformação que ela prima?

A Luta Antimanicomial é um movimento social que foi criado em 1987 no II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, que ocorreu no município de Bauru (SP) e que teve participação não só de trabalhadores da área, mas também de usuários dos serviços de saúde mental e seus familiares, bem como representantes da sociedade de uma forma geral. Ela está ligada à reivindicação de um cuidado mais humanizado às pessoas que sofrem de transtornos mentais, um cuidado que inspire respeito e dignidade e que, para tanto, deve ser realizado fora dos manicômios. O dia 18 de maio foi estabelecido  como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial de forma estratégica para que nesse período pudesse haver de forma nacional um enfoque nessa questão, em que a sociedade fosse chamada a dialogar sobre a necessidade de mudanças no tratamento e na relação estabelecida com a loucura. É  importante salientar que a Luta é resultado também de um processo que teve início no final dos anos 1970 denominado Reforma Psiquiátrica Brasileira e que ainda está presente.

Porque se faz necessária essa Reforma Psiquiátrica?

 A Reforma é necessária e deve ser encarada como um processo contínuo de transformação  porque o seu objetivo é mudar a relação que a sociedade tem com a loucura e com as pessoas em sofrimento mental. Isso implica mudanças não apenas na organização dos processos de trabalho e na estrutura dos serviços psiquiátricos, mas também na própria cultura e na organização social que ainda enxerga o doente mental como uma pessoa perigosa e que deve estar afastada da sociedade.

Essa mudança é complexa?

 Muito complexa, pois para que ela atinja seus objetivos ela deve envolver  um conjunto de iniciativas políticas, sociais, culturais, administrativas e jurídicas na efetivação dessas mudanças. A experiência do sofrimento desses sujeitos é também a experiência do seu silenciamento e sua exclusão social. Apesar das portas do manicômio terem sido abertas, as portas da sociedade e de sua cultura de exclusão do diferente ainda não foram.

Porque essa Reforma está sendo colocada em pauta agora? O modelo atual não está dando certo?

 Como processo contínuo, a Reforma se atualiza sempre uma vez que, conforme as transformações vão ocorrendo, vão aparecendo outras necessidades. Desde o seu início, que tem como marco o ano de 1978, até os dias atuais, podemos contar inúmeras conquistas, porém, também é bastante fácil identificar infinitas necessidades para garantir o acesso e reinserção das pessoas que durante anos foram esquecidas nos hospitais psiquiátricos, por exemplo. A Reforma Psiquiátrica, no entanto é mais abrangente que isso, ela visa a  convivência saudável com as diferenças e isso não se faz de um dia para o outro, isso só acontece paulatinamente, com ações conjuntas de todos os setores sociais. Portanto essa questão não é só uma questão da área da saúde, ela é uma questão intersetorial.

A lei Paulo Delegado, de 2001, trata do fechamento dos manicômios. O que na prática isso representa?

Esta lei também conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, que foi sancionada em 2001, na verdade é  um substitutivo do projeto da Lei Paulo Delgado, esta sim, ficou tramitando 12 anos no Congresso Nacional e só foi aprovada com modificações importantes em seu texto. Na prática a Lei de 2001 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando a oferta de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. De qualquer forma, sua promulgação impulsionou a Reforma e deu uma diretriz legalizada para as transformações que vieram a seguir a ela. 

Com a Reforma, como será o tratamento das pessoas com distúrbios mentais?

 O tratamento já vem sendo transformado. Atualmente ele é compreendido como uma ação em rede que conta com novos locais de cuidado, como enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, centros de atenção psicossocial, residências terapêuticas, centros de convivência e cultura, hospitais-dia, ambulatórios de saúde mental, entre outros. Estes locais estão dentro da proposta de substituição do tratamento realizado nos hospitais psiquiátricos, são todos inseridos na comunidade, garantindo o cuidado na coletividade. Para tanto, as relações constituídas a partir dessa nova proposta de cuidado devem levar em consideração todos os atores envolvidos nesse coletivo: o usuário, sua família, a comunidade no entorno, os trabalhadores e cuidadores, as instituições que fazem parte da rede de cuidado e aquelas que fazem parte da rede de vida da comunidade, a Universidade que forma profissionais para o exercício do cuidado, os gestores que criam processos políticos, organizacionais e de trabalho comprometidos com este cuidado e uma infinidade de outros personagens que podem ingressar no plano coletivo de forças para potencializar a vida das pessoas que sofrem com os transtornos mentais dentro da sociedade.

As famílias serão capacitadas para tratar os doentes?

A família é um importante componente nessa mudança. Os serviços que trabalham na diretriz de ampliação da rede social de seus usuários devem estimular a inclusão dos familiares no cuidado, pois estes podem se constituir como uma grande parceria na ação de resgate social de seu familiar e do cuidado humanizado. Porém, para além da constituição dessas parcerias, as famílias também devem ser sujeitos de atenção nestes serviços, porque têm sofrimento e sobrecarga marcados em suas histórias de convívio diário com o transtorno mental, portanto o cuidado com o familiar é um pressuposto básico para que os novos serviços consigam alcançar os objetivos almejados pela Reforma Psiquiátrica.

Nos casos de pessoas com distúrbios graves e agressivas, que representem riscos à segurança da família e da sociedade em geral, como será feito o tratamento?

A Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial não descartam a necessidade de internação, porém é preciso compreender que as internações, quando necessárias, e elas só o são quando existem riscos reais na segurança tanto da pessoa em crise quando dos outros em seu entorno, devem ser feitas em locais que garantam o direito de um cuidado qualitativo para o doente. Para tanto, atualmente existem serviços especializados no cuidado da crise psiquiátrica fora dos hospitais psiquiátricos, como as enfermarias psiquiátrica em hospitais gerais, as emergências psiquiátricas e os Centros de Atenção Psicossocial do tipo III que funcionam 24 horas em todos os dias, incluindo finais de semana. A diferença desses locais para os hospitais psiquiátricos é que estes últimos estão ligados a um dos maiores instrumentos utilizado pela terapêutica adotada nesse campo: a privação. Privação da liberdade, do contato familiar e social de uma maneira geral, das trocas estabelecidas na cotidianidade, privação da condição de ser humano.

Quantos leitos ainda existem em hospitais psiquiátricos?

Com a implantação de programas direcionados, tivemos uma redução significativa dos leitos psiquiátricos, desta forma, no Brasil entre os anos de 2006 e 2013 tivemos a redução de aproximadamente 14.280 leitos psiquiátricos, segundo o Ministério da Saúde. No entanto,  apesar das más condições apresentadas na maior parte das instituições psiquiátricas ainda temos 32.735 leitos. Em Alagoas, as internações psiquiátricas ganharam cada vez mais força ao longo dos anos, haja vista o Estado ser apontado no ano 2010 como o 2º Estado com o maior número de leitos psiquiátricos por habitantes. Atualmente, o Estado possui 880 leitos psiquiátricos SUS, distribuídos entre os municípios de Maceió, com 4 instituições e 1 em Arapiraca. Na capital do Estado é onde existe a maior concentração de leitos, com 760 leitos. Das cinco instituições psiquiátricas alagoanas, apenas uma é de iniciativa pública, as demais são instituições privadas conveniadas com o SUS, isto é, recebem subsídios financeiros e são ocupadas, quase que em sua totalidade, com pacientes do sistema público. A Reforma tem garantido a fiscalização dessas instituições em todo o território nacional, para que não sejam cometidas as atrocidades que em um passado recente verificou-se, porém ainda é possível detectar o desrespeito aos direitos humanos em muitos desses locais.

E em Alagoas, como está o andamento dessa reforma?

No caso do estado de Alagoas, o processo de construção de um novo modelo de cuidados às pessoas em sofrimento psíquico tem singularidades importantes. Com o incentivo de portarias que garantiram o financiamento para implantação dos serviços municipalizados de atenção em saúde mental, o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em todo o estado, saltou de 7 em 2004 para 50 em 2012.

No entanto, o número de internações nos hospitais psiquiátricos não diminuiu significativamente. O que vem mostrar que a ampliação numérica dos serviços não hospitalares não garante a descontinuidade da prática hospitalar. Um aspecto importante nessa construção é que não houve nenhum outro incremento na rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, isto é, o CAPS é o único serviço oferecido pela rede pública como alternativo à internação psiquiátrica.

Desta forma, o fato de Alagoas estar com um número adequado de CAPS não diminui a necessidade de se construírem outros mecanismos de assistência em saúde mental: é preciso insistir na criação de leitos em hospitais gerais, na implantação de residências terapêuticas, na habilitação de CAPS III na capital e em alguns municípios estratégicos para que o modelo asilar possa ser efetivamente substituído. A criação de dispositivos voltados para a inclusão das pessoas com sofrimento mental na comunidade como Centros de Convivência e Cultura, Oficinas e Cooperativas de Geração de Renda, Centros Desportivos, entre outros, são ações também necessárias e urgentes para que a referência de cuidado seja comunitária e inserida no território.  
 
E a Luta Antimanicomial em Alagoas?

Um fator importante aqui no estado é que, infelizmente, não podemos afirmar que o corpo de trabalhadores dos CAPS em Alagoas é todo antimanicomial - percebem-se diferentes concepções sobre o cuidado e objetivos ali aplicados. Para a formação de uma estrutura de recursos humanos realmente substitutiva, é preciso investir na capacitação contínua desses trabalhadores a fim de que possa haver a identificação de suas práticas no modelo de atenção de base comunitária . Essa questão enfraquece a Luta e o próprio processo da Reforma.

Como mudar essa realidade?

 A Universidade tem papel fundamental nesse sentido, devendo repensar seu currículo no que concerne à formação inicial dos profissionais que estão por vir e com a formulação de cursos extensivos e especializações dirigidas aos trabalhadores, principalmente àqueles que tiveram suas formações noutro contexto sócio-histórico, no qual a privação e o isolamento, portanto, a internação hospitalar, eram as únicas alternativas ao sujeito portador de sofrimento mental. Além disso, ela deve estar presente na formação de profissionais identificados com o discurso e a prática comunitária, para isso deve garantir  que os estudantes passem a compreender as mudanças no cuidado e seu significado para o sujeito assistido.

Outro aspecto muito importante é que o trabalho na saúde mental deve ser um trabalho valorizado, com salários que estimulem a dedicação do profissional, que permitam que ele se engaje em ações intersetoriais, que ele possa estar presente na criação de espaços terapêuticos e cuidados no contexto de vida dos usuários dos serviços, viabilizando cotidianamente a interlocução destes com a coletividade.

Os espaços oferecidos para o cuidado também devem ser espaços de vida, com estruturas físicas adequadas, que instiguem o desejo de estar naquele local, que provoquem sentimentos de alegria e bem-estar e não o contrário. Para tanto, o envolvimento dos gestores é decisivo. A saúde mental deve fazer parte de investimentos maiores nas gestões municipais, não permanecendo, como atualmente se encontra em vários municípios de Alagoas, dependente apenas dos incentivos federais. Além disso, as coordenações dos serviços substitutivos devem ser indicações técnicas e não políticas, garantindo posturas em consonância com os princípios norteadores da Reforma Psiquiátrica.

Um outro dado importantíssimo é a falta de envolvimento de outras áreas, outros setores, nas mudanças necessárias. A sociedade, os movimentos sociais, de uma maneira geral, não tem participado dessas transformações de forma mais efetiva.

Como garantir a continuidade dessas mudanças em Alagoas?

Historicamente, o início das transformações do cuidado em saúde mental em Alagoas deu-se graças ao esforço e à coragem de trabalhadores que se permitiram ousar e enfrentar o discurso e prática vigentes e a alguns gestores que perceberam, à época, a necessidade de construir, dentro do seu campo de ação, uma política voltada para a saúde mental diferente da que dominava o Estado – apostaram com ações e recursos nas mudanças. Penso que encorajar a retomada da Luta é um caminho possível,  porém,  possível apenas se for traçado em ações coletivas, que envolvam os trabalhadores, as Universidades, os gestores, os usuários e familiares, os demais setores da sociedade e, principalmente, a comunidade. Esta precisa ser instigada a participar dessas transformações. Apenas desta forma é que poderemos mudar realmente a condição de exclusão imposta há tantos anos e garantir um lugar de direito e cidadania às pessoas com transtorno mental.