O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os prazos de pagamento de renegociação e individualização de dívidas dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O Conselho aprovou a Resolução n° 4.323 de 25 de abril de 2014 que beneficia os agricultores familiares vinculados ao Programa.
O prazo de amortização estabelecido pela resolução 4.178, de Janeiro 2013 foi estendido até dia 29 de agosto de 2014. Assim sendo os agricultores que não pagaram os 5% da última parcela poderão fazê-los até a data antes indicada. A nova resolução 4.323 também estendeu o prazo de formalização final da renegociação e individualização de dívidas até o dia 31 de janeiro 2015.
Com esta providência o Governo Federal reafirma a determinação de reduzir a zero a inadimplência de todos os contratos de aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, incluindo aqueles contratos do ex-Banco da Terra, ex-Cédula Rural e outros afins que se fundiram ao PNCF.
Os pequenos agricultores e trabalhadores rurais terão 20 anos de prazo para o pagamento do financiamento, com carência de três anos e juros de 2% ao ano. No caso de pagamento das parcelas anuais em dia os beneficiários terão abatimento de até 50% do valor da parcela.
Atualmente a Unidade Técnica Estadual do PNCF em Alagoas(Iteral), a Federação dos trabalhadores e trabalhadoras na Agricultura de Alagoas(Fetag) e os agentes financeiros do programa iniciaram um calendário para difusão intensiva em todo o Estado, durante o mês de julho de 2014, dos novos prazos de renegociação e individualização de dívidas dos beneficiários do PNCF. Serão efetuadas reuniões regionais e municipais para cumprir este objetivo.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário
O PNCF se constitui em um mecanismo complementar do Programa de Reforma Agrária, executado pelo Governo Federal, que proporciona oportunidade aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais o acesso a terra, por meio de financiamento da compra de imóveis em longo prazo. Este mecanismo adiciona recursos iniciais para investimentos comunitários e básicos necessários à estruturação das unidades produtivas financiadas
O segundo o Coordenador do PNCF da UTE/AL, Severino Araújo o Programa dá notável contribuição para a redução da desigualdade sociais no meio rural. “Em Alagoas já beneficia a mais de 3.200 famílias com um investimento total superior a R$ 100 milhões, nos últimos treze anos,” acrescentou Severino.