Em uma decisão inédita que vai de encontro ao que havia sido decidido anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a recomposição da Câmara de Deputados e volta tudo a ser como antes. Com isto, o Estado de Alagoas - que havia perdido uma cadeira, ficando oito parlamentares - volta a ter nove vagas no parlamento.
A decisão terá reflexo direto no pleito deste ano, já que alterará o cociente eleitoral. O julgamento começou na semana passada e só na noite desta quarta-feira (18) foi anunciada a decisão. Em Alagoas, a Câmara Federal volta a ter nove vagas.
Os ministros votaram contra a nova distribuição feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entenderem que a composição das bancadas deve permanecer como está. O cálculo atual leva em consideração a população do estado e os números mínimos de oito e máximo de 70 parlamentares por unidade federal, atendendo ao quesito de proporcionalidade.
Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora de duas ações que também questionaram a regra do TSE. Segundo a ministra, a corte eleitoral invadiu a competência legislativa do Congresso ao revisar o número de cadeiras. O voto de Rosa Weber foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que votou contra a norma, por entender que a legislação não delegou poderes ao TSE para mudar o tamanho das bancadas.
Relator de outras cinco ações contra a resolução, o ministro Gilmar Mendes foi voto vencido edefendeu a resolução do TSE, por entender que, de acordo com a Constituição, a corte tem poderes para promover a atualização do número de cadeiras. O ministro criticou o fato de o entendimento da Justiça Eleitoral ser derrubado por um decreto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O entendimento de Mendes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que também ocupa o cargo de presidente do TSE.
A resolução
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu em abril do ano passado, após um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que alegava que a representação do estado na Câmara não correspondia ao número de habitantes do estado.
Conforme a decisão do TSE, perderam uma cadeira, além de alagoas, os estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficaram sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Já Amazonas e Santa Catarina ganharam uma cadeira; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais e o Pará ficou com mais quatro deputados.