O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) está comemorando a sanção da lei que autoriza a categoria a usar armas de fogo mesmo quando estiverem fora do serviço.De acordo com o presidente da entidade, Jarbas Souza, o dispositivo legal fortalece os profissionais.

“Vemos tudo isso como o fortalecimento da categoria”, destacou Souza. O sindicalista disse ainda que com a nova lei todas as dúvidas sobre o uso de arma de fogo pelos agentes acabaram.

“Tínhamos a Lei do Desarmamento, mas que muita coisa ficava no ar, mas agora tudo está claro. Vale ressaltar ainda que a lei foi sancionada depois de intensas discussões, das quais participamos, com o Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional, o Depen”, relatou o presidente do Sindapen.

Para Souza, além do fortalecimento da categoria, a lei reafirma o compromisso do agente penitenciário ressaltando a importância do profissional para a sociedade. “Temos ainda a questão da segurança pelo tipo de função que exercemos”, disse.

A nova lei é válida para os agentes penitenciários concursados não sendo aplicada a quem exerce a função por contrato temporário ou proveniente de empresas terceirizadas. “Isso coloca uma pá de cal em no porto de arma para agentes não efetivos”, colocou Souza.