Um tema polêmico dentro do sistema prisional ganhou um novo capítulo. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou o decreto do Congresso nacional que autoriza os agentes penitenciários a usarem armas de uso particular ou fornecida pela corporação/instituição que trabalha, mesmo fora do serviço.
A publicação informa que “Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva; sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Com isso, contando da data de publicação, terça-feira (17), os agentes penitenciários do Estado de Alagoas, assim como de todo o país, poderão utilizar armas de fogo fora de serviço em suas respectivas unidades.
A sanção acontece em um momento polêmico referente ao uso de armas dentro do sistema prisional. Isso porque, atualmente, só os agentes penitenciários efetivos, ou seja, os concursados, devidamente preparados e treinados, podem utilizar armas de fogo e somente em serviço.
No entanto, na última semana, um grupo de agentes, liderados pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas Souza, foram até o Ministério Público Estadual, onde formalizaram uma denúncia do uso de armas de fogo, dentro e fora do sistema, por agentes terceirizados, com a conivência do então Superintendente Geral de Administração Penitenciária e Secretario de Promoção a Paz, Coronel Carlos Luna.
O CadaMinuto tentou contato com o presidente do Sindapen Jarbas Souza sobre a sanção do decreto, mas não obteve sucesso, já que os telefones estavam desligados.
