A assessoria do ex-procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado, rebateu, nesta segunda-feira (16), os boatos acerca de uma possível inelegibilidade do tucano e encaminhou à imprensa cópias da portaria do afastamento do candidato das funções no Ministério Público Estadual (MPE) e da ficha da nova filiação intrapartidária.

Na nota, os boatos são atribuídos a uma “estratégia” dos adversários, comparada a utilizada contra a candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) em outras campanhas.  “A falha da estratégia é que, desta vez, não existe nenhum argumento jurídico razoável para a disseminação de tal boato”, afirma o texto.

De acordo com a assessoria, Tavares se desincompatibilizou do cargo de secretário do Estado de Defesa Social – assumido em janeiro passado - em prazo legal, tendo o Conselho Superior do MPE, no mesmo prazo legal, autorizado a continuidade do afastamento das funções ministeriais, agora para concorrer o pleito estadual na chapa majoritária.

“Desse modo, filiou-se e desincompatibilizou-se no prazo especial de seis meses antes do pleito, cumprindo estas duas condições de elegibilidade conforme a legislação eleitoral”, diz o texto.

A nota destaca ainda o parecer de Adriano Soares, especialista em Direito Eleitoral, publicado na página pessoal do advogado, no Facebook. No texto intitulado “Eleição para governador em Alagoas: livre de inelegibilidades”, o jurista afirma que as candidaturas do deputado federal Renan Filho (PMDB), do senador Benedito de Lira (PP) e de Tavares são “livres de embaraços jurídicos”.

Em relação ao candidato do Palácio, Soares cita os argumentos já reproduzidos pela assessoria na nota de resposta aos boatos, publicada, abaixo, na íntegra:

“Resposta aos boatos criados contra a pré-candidatura de Eduardo Tavares

No momento em que a pré-candidatura do procurador de Justiça Eduardo Tavares (PSDB) ganha força e cresce a aproximação de partidos políticos para a sua coligação, os adversários plantam boatos tentando repetir uma estratégia já usada em Alagoas, por diversas vezes, contra a candidatura ao governo de Ronaldo Lessa (PDT). No entanto, a falha da estratégia é que, desta vez, não existe nenhum argumento jurídico razoável para a disseminação de tal boato.

Eduardo Tavares, procurador de Justiça, afastou-se das suas funções no Ministério Público para ser secretário de Defesa Social, em janeiro de 2014. Tendo em 14 de março do mesmo ano feito nova filiação intrapartidária, já afastado de suas funções. Desincompatibilizou-se do cargo de secretário do Estado em prazo legal, tendo o Conselho Superior do Ministério Público Estadual, no mesmo prazo legal, autorizado a continuidade do afastamento das funções ministeriais, agora para concorrer o pleito estadual na chapa majoritária.

Desse modo, filiou-se e desincompatibilizou-se no prazo especial de seis meses antes do pleito, cumprindo estas duas condições de elegibilidade conforme a legislação eleitoral.

Esta possibilidade é, por tanto, nula como mostra a autorização do Conselho Superior do Ministério Público reproduzida a seguir (confira na galeria de imagens).

Ainda em fevereiro deste ano, Eduardo Tavares pediu um parecer ao respeitado jurista Adriano Soares, especialista em direito eleitoral, que em sua página de Facebook, por conta dos boatos que começavam a circular pela rede, postou o seguinte texto, esclarecendo definitivamente a questão:

ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR EM ALAGOAS: LIVRE DE INELEGIBILIDADES

Finalmente teremos uma eleição de Governador em Alagoas em que o centro do debate, ao menos no início, não será questões jurídicas envolvendo candidaturas. O que ocorreu com Ronaldo Lessa nas três últimas eleições majoritárias que disputou foi algo terrível: discutir inelegibilidade ao invés de política.

Teremos esse ano três candidatos livres de embates jurídicos sérios sobre inelegibilidade, ficando o debate centrado nas ideias e ideários políticos. Isso é muito bom para que se analise Alagoas que temos e a que queremos construir a partir dela.

Renan Filho é um candidato jovem, leve e preparado. Lidera as pesquisas e está no exercício do mandato de deputado federal. Não possui ações eleitorais pendentes e não precisa se desincompatibilizar.

Benedito de Lira é um candidato vivido, experiente, com longa vida política. Senador, não precisa se desincompatibilizar. Não possui ações eleitorais pendentes, podendo concorrer desembaraçado.

Finalmente, Eduardo Tavares, procurador de Justiça, afastou-se do exercício das suas funções no Ministério Público para ser Secretário de Defesa Social em janeiro de 2014, tendo nesse ano feito nova filiação intrapartidária, já afastado das suas funções no Parquet. Desincompatibilizou-se do cargo em comissão de Secretário de Estado no prazo legal, tendo o Conselho Superior do Ministério Público Estadual, no mesmo prazo legal, autorizando a continuidade do afastamento das funções ministeriais, agora para concorrer ao pleito desse ano. Desse modo, filiou-se e desincompatibilizou-se no prazo especial de 6 meses antes do pleito, cumprindo essas duas condições de elegibilidade conforme a legislação eleitoral.

Três candidaturas livres de embaraços jurídicos. Teremos uma interessante eleição em Alagoas. O resto é choro de agoniados. E Alagoas quer ver as melhores propostas, os marcos do caminho para o futuro.

(Adriano Soares da Costa, 14 de junho)".