O Tribunal de Contas de Alagoas solicitou o bloqueio de bens dos ex-gestores do Fundo de Previdência Social do município de Passo do Camaragibe. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela assessoria de imprensa do órgão. O pedido acontece após denúncias de um rombo nas finanças da Previdência entre os anos de 2009 e 2012.
Segundo o TCE o relator do processo foi o conselheiro Otávio Lessa e a solicitação foi aprovada durante a sessão do pleno realizada na última terça-feira (10). Os conselheiros atenderam ao pedido formulado pelo Ministério Público de Contas e ainda requisitaram informações mais precisas à Câmara Municipal de Passo de Camaragibe sobre uma lei aprovada em 2010, além de diligências no Conselho Regional de Contabilidade para reforçar a investigação em torno do caso.
As investigações sobre as supostas irregularidades já estavam em andamento desde 2013. O MP de Contas havia enviado uma solicitação ao Tribunal de Contas para o órgão que se manifestasse sobre a representação feita sobre o referido fundo.
O pedido era para que os conselheiros promovessem a apuração dos supostos atos omissivos e comissivos, e que seriam lesivos ao patrimônio, cometidos pela presidente do fundo, à época, Genilza Santos Mendonça. Após uma prévia análise, foram feitos sucessivos apelos que fosse deferida medida cautelar para a decretação de indisponibilidade de bens da acusada.