O projeto da prefeitura que visa dar mais mobilidade urbana à cidade de Maceió agora avança para implantar um estacionamento rotativo pago na capital, conhecido como Zona Azul. Para dar início aos estudos de impacto e logística, a Secretaria Municipal de Finanças designou dois servidores para desenvolver os trabalhos. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11).
A portaria especifica que os servidores Renata Fonseca e seu suplente, Rogério Brandão realizem estudos de impacto no tráfego urbano junto à SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), estudos de engenharia e arquitetura, que inclui cronograma para execução e custos, implantação, operação e manutenção da zona azul.
A comissão também irá analisar estudos jurídicos junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e avaliar de que forma a instalação de estacionamentos rotativos pela cidade serão viáveis com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças.
Todo o aparato para analisar de como e de que forma a Zona Azul será implantada visa justamente evitar que o projeto acabe sendo arquivado ou vire alvo de investigações, como ocorreu com o projeto que foi implantado em 2012.
Na época, o projeto previa um custo de R$ 3 por hora para os veículos estacionados e R$ 1,50 para motocicletas. O projeto previa que os estacionamentos rotativos começariam a ser implantados pelo Centro e depois estendidos para a Orla da capital.
Porém a polêmica que se formou entre a população levou o promotor Marcos Rômulo a instaurar um inquérito civil público para investigar o tipo de licitação feita para este serviço.
Á época ele questionou a concessão em serviço público, que é ilegal, já que torna o espaço privado. O projeto também não teria sido avaliado pela Câmara de Vereadores, que seria responsável pela votação da implantação ou suspensão do serviço.
O projeto acabou sendo arquivado em dezembro do mesmo ano pelo então prefeito Cícero Almeida após recomendação do Conselho Superior do Ministério Público.
