A Defensoria Pública do Estado de Alagoas participou na manhã desta sexta-feira da V Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro, que reúne Defensores Públicos Gerais dos estados brasileiros, tem como objetivo unir as instituições e debater assuntos de interesse geral das Defensorias.
Entre os temas debatidos está a atuação das Defensorias Públicas na Copa do Mundo. Durante o evento, nas Defensorias Públicas dos estados sede de jogos da competição haverá equipes plantonistas integradas por Defensores Públicos para prestar assistência e orientação jurídica nos estádios e em eventuais manifestações públicas durante o evento esportivo.
“Os plantões terão como objetivo a prestação de orientação jurídica e tomada das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias em caso de violação de direitos e assistência judicial aos acusados, garantindo-lhes o contraditório e ampla defesa”, informou a presidente do colegiado, a defensor pública geral do Ceará, Andrea Maria Alves Coelho, ressaltando que uma lista será divulgada contendo informações sobre os locais de plantão e os Estados que irão aderir ao plantão.
É a primeira vez que acontece a reunião do colegiado em Maceió. Com a presença de representantes das Defensorias Públicas, o encontro serve para discutir e traçar políticas institucionais de todas as Defensorias no Brasil.
Também foi discutida a aplicação imediata da Emenda Constitucional 80/2014, que tem como objetivo principal a presença de defensores públicos em todas as comarcas e que foi promulgada, pelo Congresso Nacional, no começo desta semana. O prazo é de que, em oito anos, a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Outro assunto foi a criação de uma comissão pelo Condege para estudar a referida emenda, como também para que as Defensorias estaduais criem comissões para estudar e atualizar as suas respectivas leis estaduais.
O evento, concluído no final da tarde de hoje, tem a com a presença dos defensores públicos gerais Daniel Coêlho Alcoforado Costa (Alagoas); José Ricardo Vieira Trindade (Amazonas); Andrea Maria Alves Coelho (Ceará); Gilmar Alves Batista (Espírito Santo); Cleomar Rizzo Esselin Filho (Goiás); Mariana Albano de Almeida (Maranhão); Djalma Sabo Mendes Júnior (Mata Grosso); Manoel Jerônimo de Melo Neto (Pernambuco); Nilson Bruno Filho (Rio de Janeiro); Jeanne Karenina Santiago Bezerra (Rio Grande do Norte); Nilton Leonel Arnecke Maria (Rio Grande do Sul); Dion Nóbrega Leal (Acre); Edvaldo Caires Lima (Subdefensor de Rondônia); Stélio Dener de Souza Cruz (Roraima); Glauco David de Oliveira Sousa (Minas Gerais).
HOMENAGENS
Ao abrir a V Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o defensor público Geral do Estado de Alagoas, Daniel Alcoforado, e a presidente do Condege, Andrea Maria Alves Coelho, prestaram homenagem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que foi representado pelo seu filho, o deputado federal Renan Calheiros Filho, pelo importante apoio dedicado ao fortalecimento da Defensoria Pública.
No segundo momento da reunião, membros do colegiado também irão homenagear o governador Teotonio Vilela Filho, reconhecendo toda a contribuição dedicada, durante toda sua trajetória política, pelo fortalecimento da Defensoria Pública nacional e, em especial, a Defensoria Pública de Alagoas.